Brasil e Argentina

Brasil e Argentina
Marcos Arruda
Boletim do Plebiscito da Dívida Externa, 2001

"Eu sou você amanhã"

Que não haja ilusões: o Brasil é tão vulnerável como a Argentina a uma crise cambial. Lá e aqui, a causa é a política econômica escrava do pagamento da dívida; e a saída seria um novo paradigma de desenvolvimento, articulado entre os dois países e voltado para seu futuro e o de todo o Cone Sul

"A Argentina privatiza suas águas e seu ar, e oferece pedaços do seu território nacional aos credores, a fim de preservar sua credibilidade junto aos investidores internacionais e garantir a continuidade dos fluxos financeiros do exterior".

Esta manchete é o que se chama uma ficção política. Mas não está longe de tornar-se realidade. Dez anos fatídicos de governo Menem liquidaram o patrimônio do setor público argentino. No primeiro semestre de 2000, logo no início do governo de um outro Fernando, – o De la Rúa – , a Argentina estremeceu diante do risco de uma saída maciça de capitais estrangeiros do país. De la Rúa havia recebido como herança de Menem um déficit fiscal de US$ 8 bilhões e um PIB 3% inferior ao de 1998.

Não podendo desvalorizar o peso, que já está desfigurado pela sua paridade artificial com o dólar, e não tendo mais patrimônio estatal para entregar à ganância estrangeira, restou ao novo governo criar um pacote devastador para os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores argentinos. Tratava-se de aumentar a fatia do bolo da renda nacional que vai para o capital (sobretudo estrangeiro), tirando mais um pouco da fatia que corresponde à classe trabalhadora. Foi o primeiro momento em que o povo argentino, logo após eleger De la Rúa, sentiu vontade de mandá-lo "para la rua".

Cortar salários, para pagar juros

Os planos dos dois governos Menem e do FMI não fizeram mais que adiar a crise. Em abril de 1991, o ministro Domingo Cavallo implementou o plano de convertibilidade. Adotou o sistema de câmbio fixo, atando o peso ao dólar e garantindo a paridade de um para um. A inflação despencou mas o país iniciou um processo de subordinação monetária e ficou sem cacife para exportar. A economia não progrediu. A crise de 1994 no México abalou a aparente estabilidade (como no Brasil). O Governo reduziu o salário do funcionalismo entre 10-20% e o PIB caiu 4,4%. Em 1997, a recessão acentuou-se com a crise asiática, e agravou-se ainda mais com a crise russa de agosto de 1998. O Brasil seguiu trilha semelhante, com um pequeno retardamento devido ao tamanho da sua economia. A crise brasileira de janeiro de 1999 sacudiu fortemente a economia argentina, gerando nova crise da sua balança comercial e acelerando a crise. Em dezembro de 1999, a Argentina apresentava taxa oficial de desemprego acima de 14%. Em maio de 2000 o Governo De la Rúa lança novo pacote reduzindo o salário de 140 mil trabalhadores, a pretexto de "economizar" US$ 938 milhões. Eufemismo para encobrir a verdadeira razão do arrocho salarial: liberar parcela maior do orçamento federal para o pagamento das dívidas.

Outro pacote foi anunciado no início de outubro para reduzir impostos e reativar a economia, em recessão há 2 anos de meio. Nenhum efeito. Em 4 de novembro um terremoto abalou o mundo político e financeiro argentino. O epicentro foi o ex-presidente do Partido Radical ("radical", neste caso, quer dizer neoliberal) Raul Alfonsin, que afinal disse algo de bom senso: a Argentina devia declarar moratória da dívida externa por dois anos para poder investir em seu futuro os US$ 20 bilhões anuais que transfere para o exterior. Em reação a tamanho bom senso (logo desmentido por Alfonsin como "brincadeira" num momento informal de descontração), as bolsas caíram, os investidores estrangeiros se inquietaram com o risco de o bom senso contaminar o Presidente da República, e, como sempre acontece, o mundo financeiro brasileiro também começou a estremecer.

Em 11 de novembro, as manchetes anunciam: "Argentina privatiza saúde e previdência, com apoio de FMI e BIRD". Os jornais dizem que a crise é "de credibilidade nacional". Mentira. A crise é de estabilidade socioeconômica, financeira e política, gerada pelo excessivo endividamento, pelo modelo político econômico marcado pela desigualdade e pela excessiva dependência do capital externo e – só em conseqüência disso – pela vulnerabilidade do país aos humores dos credores e dos investidores internacionais. O ministro da Economia, José Luis Machinea, desmentiu Alfonsín, falou da necessidade de a Argentina cumprir fielmente os pagamentos "para ter credibilidade no mercado internacional" e anunciou que vai vender US$ 1,1 bilhões em títulos do Governo Argentino. A venda foi realizada a juros estratosféricos para o país - 16% ao ano. Na mesma semana o Brasil vendeu US$ 874 milhões em títulos do Tesouro a 18,5% ao ano! Confirma-se que os investidores externos confiam ainda menos no Brasil do que na Argentina!

"Ajuda" ou desmonte?

Chega a 16,4 bilhões de dólares o pacote que as instituições financeiras multilaterais estão preparando para evitar que o país se torne inadimplente, e a crise afete seus credores. O FMI participaria com US$ 7,4; o Banco Mundial com US$ 4 bi (que deveriam destinar-se, por mandato estatutário do banco, ao "desenvolvimento" do país tomador); megabancos privados transnacionais entrariam com US$ 3 bi e Tesouro dos EUA com os restantes US$ 2 bilhões. O governo norte-americano, porém, tem relutado em participar da operação, talvez para empurrar a Argentina abismo abaixo, forçando a dolarização unilateral. Em contrapartida à "ajuda", o governo argentino será forçado a cortar ainda mais os gastos públicos mediante um conjunto de medidas:

1. Privatização do sistema público de saúde a partir de 2001. Por decreto do Executivo.
2. Privatização do sistema de previdência social, garantindo apenas que os benefícios mais baixos serão complementados, até atingir 300 pesos.
3. Aumento da idade mínima para aposentadoria das mulheres, de 60 para 65 anos, a partir de 2002.
4. Acordo com governos provinciais para impedir aumentos de gastos nos próximos 5 anos (prazo superior ao mandato dos atuais governadores!).
5. Privatização dos serviços de cobrança da Receita Federal.

"Quanto mais pagamos, mais devemos"

A população levanta protestos. O que ninguém diz é que a Argentina, mais uma vez, estará tomando este mega-empréstimo para pagar as dívidas anteriores, e não para investir no seu próprio desenvolvimento nem para criar um excedente que permita pagar esta nova dívida! Este é o núcleo central da irracionalidade da política macroeconômica do país-irmão. Nada diferente do círculo vicioso que caracteriza a política financeira do Brasil nas duas últimas décadas. Não é de surpreender, pois, que em ambos os países, "Quanto mais pagamos, mais devemos".

Se o Brasil tomasse consciência do refrão "Eu/Brasil sou Você/Argentina Amanhã", que corresponde à sua experiência histórica no campo socioeconômico das últimas duas décadas, talvez pudesse prevenir-se de continuar a seguir o caminho que leva "à beira do abismo" (palavras do governador da Província de Buenos Aires, ao tentar em 11/11/00 convocar, contraditoriamente, a população a apoiar o novo acordo De la Rúa-FMI). Duas décadas de ajustes negociados com o FMI e o Banco Mundial resultaram numa das mais insistentes recessões de sua história e numa situação literalmente falimentar de suas finanças públicas. Por que? Porque a Argentina insiste em modelar-se em função da prioridade, primeira e única, de agradar seus credores externos, pagando em dia a dívida externa, que não pára de aumentar, e fazendo toda sorte de agrado ao capital estrangeiro para "manter sua credibilidade" junto a ele. Exatamente o mesmo que tem feito o governo FHC nos seus dois mandatos. Na verdade, para os governos da Argentina e Brasil a opção de prestar mais atenção à credibilidade frente aos investidores externos do que à credibilidade frente aos seus respectivos povos não tem outra saída senão uma dívida sempre maior e o aumento proporcional da devastação econômica, social e ambiental do país.

Abandonar a conversibilidade e mudar de rumo

A curto prazo, o mais sensato será a Argentina abandonar a lei de conversibilidade de 1991 e restabelecer sua moeda, e pelo menos em parte, sua soberania nacional. A outra opção, estratégica, é mudar de rumo, adotando um novo paradigma de desenvolvimento, centrado nas necessidades econômicas e sociais das duas nações e nos recursos naturais, humanos e financeiros que elas possuem. Isso implica rejeitar a parcela da dívida que já foi julgada como ilegal e espúria (caso argentino), fazer uma minuciosa auditoria com participação de organizações sociais de notório saber (caso brasileiro) e centrar os investimentos em reerguer as economias de ambos os países. Isso incluiria promover reforma fiscal e tributária verdadeiras, voltadas à redistribuir de renda e riqueza; e consolidar as bases para um desenvolvimento genuinamente democrático e sustentável, para si próprios e para a sub-região do Cone Sul!

Mas se nada do que De la Rúa está cedendo ao FMI der certo, a Argentina ainda terá outro recurso. Ela poderá subcontratar o próprio FMI para governar o país, garantindo definitivamente a confiança dos investidores estrangeiros. De la Rúa dirá então outra vez, como fez em 10 de novembro: "Agora é o momento de defender o interesse nacional!"

De mal a pior

FMI é sinônimo de mais crise social

Argentina:

Entre maio de 1999 e maio de 2000, a proporção dos pobres na Região de Buenos Aires (população total: 12milhões) aumentou de 27,1% para 29,7%. 340 mil pessoas passaram da classe média para baixo da linha de pobreza argentina, que inclui os que têm renda inferior a 120 dólares. Vale lembrar que o salário mínimo brasileiro equivale hoje a apenas US$ 75...

Na capital, Buenos Aires, a proporção de pobres passou de 8,5% para 10,8%. Nas regiões mais pobres da região metropolitana, a pobreza alcança 44% dos 4 milhões de habitantes.

Em todo o país, a pobreza afeta 14 milhões dos 37 milhões de argentinos, ou 36% da população. Segundo pesquisa da consultoria Equis, a cada dia mil pessoas tornam-se pobres no país.

A taxa de desemprego, resultante da recessão prolongada provocada pelas políticas do ajuste à moda do FMI é de 15,4%, mas pode chegar a 16% até o fim de 2000. Que início de novo século e milênio para um povo que já foi dos mais afluentes do Continente!

Brasil:

Entre 1998 e 1999 a proporção de pobres aumentou de 32,7% para 33,9%, segundo o IPEA. O Brasil, sempre batendo recordes, em matéria de pobreza e desigualdade. 55,6 milhões de brasileiros estão vivendo com menos de 100 reais por mês. Cerca de 3 milhões (quase uma Buenos Aires inteira) tornaram-se pobres no ano da desvalorização do real.

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