Brasil livre de transgênicos:

A notícia da aprovação do milho transgênico da Bayer pela CNTBio, mesmo diante da posição do Ministério do Meio Ambiente - MMA - contrária a esta decisão, é motivo de luto para o Brasil, para nossos ecossistemas e para a democracia. Enquanto cientistas dos EUA pesquisam sobre o desaparecimento das abelhas em vários estados, estudando a hipótese de ligação entre este fenômeno, desastroso para a segurança alimentar, e os produtos transgênicos ¹, nossos governantes se apressam a lamber as botas das corporações transnacionais que promovem a produção e a comercialização de produtos transgênicos sem evidência comprovada de que eles não são nem serão nocivos para a saúde humana e animal e para o meio natural.

O meio ambiente do Brasil, e seus vários biomas, está sendo aceleradamente incorporado ao patrimônio e à dinâmica crematística² das grandes corporações do hemisfério Norte. Nossos governantes, sem visão estratégica e compromisso patriótico, estão comprometendo a dupla função do Estado nacional de defender a Nação e de promover a cidadania, seu bem viver e sua felicidade de forma igualitária. Os riscos envolvidos na generalização dos transgênicos são ainda desconhecidos. Por isso mesmo, e pelo sábio princípio de prevenir antes que remediar, eles não deviam ser liberados. O argumento do MMA contra a aprovação do milho transgênico da Bayer procede: o governo deve adotar o princípio da precaução, que segue uma ética bem diferente da do lucro a qualquer preço e do controle monopólico do mercado que dirige o comportamento das empresas do Capital³ .

Lembremo-nos que, quando os EUA fizeram os primeiros testes atômicos no deserto do Novo México, além dos cientistas e dos técnicos vieram políticos e jornalistas. 30 anos mais tarde, a população local e a maior parte dos que presenciaram os testes desenvolveram cânceres letais.

Os soldados estadunidenses no Iraque estão retornando aos EUA com problemas graves do sistema nervoso central, como esclerose múltipla. Uma das causas sendo estudada são as marcas de Coca Cola que contêm o 'inocente' aspartame, distribuídas generosamente aos soldados.

Quem não ouviu falar da Talidomida? Foi lançada no mercado pela Chemie Grunenthal, uma empresa farmacêutica alemã do oeste, com o nome de Contergan, usando como cobaias os próprios consumidores. Em 1958, era vendida em grande parte do mundo, para combater a insônia e para reduzir a náusea das gestantes. Em poucos anos os efeitos teratogênicos deste medicamento geraram uma onda de deformações congênitas e, em 1961, a talidomida foi retirada do comércio, deixando pegadas desastrosas na vida de inúmeras famílias pelo mundo afora. Muitos anos depois um dermatologista de Israel descobriu efeitos positivos da talidomida para diversas doenças da pele. Mas as doses são ministradas com grande cuidado, e jamais o remédio voltou a ser comercializado maciçamente.

Contudo, conforme antecipou o agrônomo Sebastião Pinheiro, o objetivo estratégico das transnacionais dos transgênicos é controlar a biomassa para combustível. Quando no início de 2007 explodiu na consciência dos governantes a questão do aquecimento global, aquelas empresas há muito já pesquisavam espécies de árvores transgênicas que pudessem ser plantadas em enormes extensões de terra – no hemisfério Sul, é claro - para servirem de matéria-prima para o etanol. O eucalipto, por suas propriedades facilitadoras de lucro rápido, foi eleito como principal matéria-prima do etanol celulósico⁴ . O deserto verde que ele provoca não é problema para as transnacionais, que ganham espaços sempre maiores no território brasileiro: elas transferem a si próprias muitos ganhos, e os custos ficam para os brasileiros; a economia neoclássica dominante lhes permite tomar tais custos – econômicos, sociais e ecológicos - como "externalidades". Eles serão socializados, cabendo às populações locais e aos pagadores de impostos suportá-los.

Se efeitos maléficos dos organismos geneticamente modificados (OGMs) começarem a aparecer na saúde e no meio natural, como talvez já é o caso da extinção das abelhas em diversas regiões dos EUA e da Alemanha, quem vai assumir a responsabilidade pelas vidas postas em risco? E pelo risco de extinção da vida caso a desaparição das abelhas se alastre juntamente com os OGMs? O MMA vai botar a culpa na CNTBio, que vai botar a culpa nos cientistas que haviam garantido a segurança dos OGMs. E as transnacionais simplesmente se deslocam para outros países levando os ganhos e deixando a ‘terra arrazada’. Haverá tempo para que as vítimas sejam indenizadas? E quem as indenizará?

Finalmente, na esfera político-econômica o problema também é grave. Ao aprovar a produção e a comercialização de OGMs, o governo Lula está atendendo aos interesses monopólicos de grandes corporações transnacionais, como a Monsanto, a Cargill, a Bunge, a Syngenta e a Bayer. No Brasil, elas economizam energia, insumos e salários; transferem para nós os seus resíduos e a contaminação ambiental. Ademais, estas empresas tornam os usuários das sementes patenteadas por elas cativos destas sementes e dependentes dos agrotóxicos que são sua propriedade. É o ‘totalitarismo de mercado’ que vem substituir o livre mercado do capitalismo clássico. Neoliberalismo é eufemismo. Na verdade, ao combater as regulações e controles do bem comum pelo Estado, o neoliberalismo promove o neototalitarismo, que não é outra coisa senão o capitalismo dos monopólios e dos cartéis que caracteriza a globalização imperialista contemporânea.

Duas recomendações: a primeira, que os governantes brasileiros e a CNTBio se apressem a aprender da experiência de outros países, como a Argentina, sobre os custos escondidos das culturas transgênicas (aparecimento de ervas resistentes ao glifosato, exigindo doses crescentes do herbicida com eficácia decrescente, destruição dos nutrientes do solo, início de desertificação, perda de espécies, migração de agricultores familiares, concentração da riqueza pelo agronegócio, perda da diversidade e da soberania alimentar, entre outros)⁵ .

Face às denúncias apresentadas pelo MMA na sessão da CNTBio que aprovou o milho transgênico da Bayer, e aos riscos envolvidos nesta decisão, a sociedade espera do MMA uma posição bem mais firme e combativa do que apenas se pronunciar contrário à decisão num espaço fechado e viciado (lembremos a poda realizada pelo governo Lula, que reduziu o número e a qualidade dos membros da CNTBio, para facilitar a aprovação da medida!)⁶ Daí a segunda recomendação: promover uma consulta popular como propõe a Constituição, na forma de plebiscito ou referendo, a fim de permitir à sociedade informar-se, debater e decidir sobre algo que irá afetá-la num futuro próximo ou mais distante.

¹ Rui Nogueira, “O Sumiço das Abelhas”, em A Nova Democracia, Rio de Janeiro, junho de 2007.
² Termo usado por Aristóteles para referir-se a ação de acumular dinheiro, bens materiais utilizáveis, em oposição a economia, administração e cuidado da casa (ou das casas em que a humanidade habita).
³ Marcos Arruda, 2006, “Cartas a Lula – Um Outro Brasil é Possível”, Documenta Historica Editora, Rio de Janeiro, pp. 309-318.
⁴ Sebastião Pinheiro, O Eucalipto e a Desmaterizalização da Economia,
⁵ Walter Pengue, 2004, “Transgenic crops in Argentina and its hidden costs”, In Ortega, E. & Ulgiati, S. (editors): Proceedings of IV Biennial International Workshop “Advances in Energy Studies”. Unicamp, Campinas, SP, Brazil. June 16-19, 2004, pp 91-101.
⁶ Carta ao Presidente da República pela Profa. Dra. Lia Augusto, na ocasião da sua renúncia como membro da CNTBio, Brasília, 17.5.2007.

Marcos Arruda, Economista e educador do PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul), Rio de Janeiro, e sócio do Instituto Transnacional, Amsterdam.