Seminário no Rio discute propostas para um pós-Consenso de Washington

Seminário no Rio discute propostas para um pós-Consenso de Washington
Antonio Biondi, Carta Maior 26 de julio de 2006

See also: Susan George Down the Great Financial Drain. How Debt and the Washington Consensus Destroy Development and Create Poverty International Celso Furtado Centre Colloquium on "Poverty and Development within the Context of Globalisation", Rio de Janeiro, 25-27 July 2006

Seminário organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento começou terça (25), no Rio, e discute as alternativas propostas por gente como Susan George, Fantu Cheru e Yash Tandon.

RIO DE JANEIRO – Os ciclos de crescimento econômico no Brasil nunca foram capazes de desconcentrar a renda no país, diminuir as desigualdades e a pobreza de boa parte dos brasileiros – e, muitas vezes, levaram a um processo contrário, como sempre demonstrou Celso Furtado, um dos maiores economistas do século 20, falecido em 2004.

No mundo atual, em que o capitalismo financeiro e as transnacionais geram lucros gigantescos para um pequeno clube de milionários e bilionários no Brasil e no mundo, as dificuldades para superar tais impasses históricos no país tornam-se ainda mais dramáticas. E o caminho para superá-las pode estar na taxação das transações financeiras; na adoção de políticas que induzam ao crescimento solidário entre os países da América Latina, desde que se cortem as amarras do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial; e até na criação de um novo sistema financeiro e de crédito entre os países do hemisfério Sul.

Além de discutir essas questões, o primeiro dia do seminário internacional “Pobreza e Desenvolvimento no Contexto da Globalização”, realizado nesta terça-feira (26), no Rio de Janeiro, marcou também a pré-estréia do documentário sobre Celso Furtado, “O Longo Amanhecer”, de José Mariani. O filme emocionou e despertou uma série de reflexões sobre o Brasil no público que esteve presente no principal auditório da sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro.

Organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, em parceria com a entidade Helsinki Process – Globalisation and Democracy e com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento vai até o dia 27 de julho na sede do BNDES no Rio (Rua Chile, 100) e é aberto ao público.

No primeiro dia de debates, o seminário também foi palco do lançamento da Carta pelo Desenvolvimento, documento que propõe para o Brasil “uma agenda para além da estabilidade” e que foi aprovado simbolicamente pelos aplausos do público após sua leitura pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, presidente Institucional do Centro Celso Furtado.

Quanto mais melhor

Susan George, presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, de Amsterdã, abordou em suas análises e críticas o papel de dominação exercido pelos países “do Norte” sobre “o Sul” por meio das dívidas dos países mais pobres. Para a palestrante, a dívida equivale hoje ao que foi o colonialismo em séculos passados, com objetivos semelhantes sendo alcançados, mas sem os ônus anteriores.

George explicou que, em 2004, os países do hemisfério Sul deviam cerca de US$ 2,6 trilhões aos países ricos, além de possuírem reservas na moeda estadunidense de US$ 1,5 trilhão. Mais do que isso, ela enfatizou que os países em desenvolvimento já pagaram US$ 5,3 trilhões de dívidas desde 1980, quando seus débitos com os países desenvolvidos estavam em aproximadamente US$ 540 bilhões.

De acordo com a pesquisadora, a América Latina pagou em 2004 cerca de US$ 331 milhões de dólares por dia, ou US$ 230 mil por minuto. A África Subsaariana, uma das regiões mais pobres do globo, pagou, por sua vez, cerca de US$ 28 milhões por minuto.

George também demonstrou em números que o atual modelo de acúmulo de capital por meio das finanças deixou totalmente de lado sua relação com a produção, em uma globalização extremamente concentradora de riquezas. “Temos atualmente cerca de 793 bilionários no mundo, que construíram sua riqueza essencialmente por meio de transações financeiras”, denuncio a pesquisadora. Ela lembrou, ainda, que os três homens mais ricos do mundo possuem atualmente riquezas equivalentes ao PIB (Produto Interno Bruto) de nada menos que os 48 países mais pobres do planeta.

Boa parte deste quadro foi possibilitada pela adoção – estimulada pela mídia, propagandeada por seus mentores e imposta pelos países ricos e por instituições como o FMI e o Banco Mundial – em inúmeros países das medidas do chamado Consenso de Washington, de 1990. Baseado em algumas premissas formuladas inicialmente por John Williamson, o Consenso apregoava, entre outras medidas, disciplina fiscal, diminuição dos gastos públicos com prioridade para o pagamento das dívidas, liberalização do comércio e das transações financeiras, dentre outras.

As propostas, questionáveis em si, foram ainda desvirtuadas ao longo desses longos 16 anos, passando a atingir gradativamente os direitos dos trabalhadores, a soberania dos países e a capacidade dos Estados em oferecer melhores condições de vida para sua população. Ao contrário do que seus defensores alegavam, o Consenso não gerou crescimento e diminuição da pobreza nos países do Sul.

Como bem definiu na mesa “A Financeirização do Capitalismo e a Geração da Pobreza”, em que foi palestrante ao lado de Susan George, Fantu Cheru, da American University, destacou que durante anos os países da África seguiram o receituário, “imaginando que estavam se desenvolvendo”. Cheru afirmou que as nações africanas ainda buscam as respostas para sair do atual quadro de pobreza, mas que acredita que elas passem certamente pela renegociação das dívidas dos países do continente, além de investimentos em educação, pesquisa e indústrias próprias.

Quando um dos participantes do seminário perguntou sobre o que o Brasil deveria fazer dentro de um quadro em que as reservas nacionais em dólar superaram a dívida externa da União – quitar de vez o débito ou não – Cheru efendeu que nada fosse feito antes de uma avaliação profunda “do que é lícito e o que não é”.

A resposta de Susan foi complementada por Cheru George, que defendeu que a taxação das transações financeiras internacionais poderia trazer recursos importantes para os países em desenvolvimento investirem nas áreas sociais. Além disso, ela destacou a necessidade das reservas cairia drasticamente com a adoção de medidas de controle da circulação de capitais dentro dos países, com regras por exemplo para o tempo que o dinheiro deve permanecer em determinada aplicação, até ser retirado da economia local. Tais medidas, adotadas não só em países em desenvolvimento como Indonésia, Chile e Malásia, mas também ricos, como a Alemanha, permitiriam para Susan outra injeção de recursos nas prioridades sociais dos países, com a utilização de parte dos recursos antes destinados exclusivamente às reservas.

Impasses e possibilidades

O duro quadro de concentração de riquezas, pobreza e dominação visualizado hoje, longe ainda de soluções imediatas, começa a despertar esperanças e avaliações mais positivas.

Para Yash Tandon, pesquisador do South Centre, os povos do mundo ainda se vêem hoje em uma espécie de amanhecer, nublado, em que já é possível ver o sol de brilhar de forma tímida atrás da cortina de fumaça. Em sua fala no primeiro dia do seminário, Tandon destacou que é preciso ser muito criativo e ter o olhar para daqui 15 ou 20 anos, para superar os atuais impasses.

Ele vê uma série de problemas no atual sistema global de governança que “não somente está em colapso, como passa por uma profunda crise de confiança”. Tandon defende que a pobreza é apenas uma das demonstrações de que esse sistema foi “um fracasso geral”, o que se comprova, por exemplo, no encerramento das negociações comerciais de Doha sem praticamente qualquer avanço e aceno de uma globalização que permita a diminuição das desigualdades entre os países.

O pesquisador do South Centre avalia que o mundo passa por um processo drástico de mudança, em que, entre outros aspectos, a influência do dólar e o papel de superpotência dos EUA vêm sendo minados gradativamente. Para ele, China, Índia, Brasil e outros países do Sul podem até não desejar ainda exercer um papel de liderança nessas transformações, mas o mais provável é que as contingências globais os levem a isso.

Entre as transformações mais profundas que Tandon apresentou, está a de as maiores economias do hemisfério Sul criarem um novo sistema financeiro e de crédito, baseado em uma moeda alternativa ao dólar e com lastro nas reservas dessas nações. Para ele, ao quebrar o monopólio dos empréstimos e, conseqüentemente, das dívidas contraídas pelos países em desenvolvimento, as nações do Sul poderiam priorizar um desenvolvimento voltado às suas necessidades, ao combate à pobreza etc.

Os empréstimos entre os países latino-americanos – tão criticados pela grande imprensa brasileira no caso dos recursos destinados pelo BNDES aos vizinhos do Brasil – e as medidas econômicas verificadas na Venezuela e Argentina, alheias aos mandamentos do FMI e Banco Mundial, são vistas com entusiasmo pelo jovem pesquisador Mark Weisbrot, do Center for Economic and Policy Research (CEPR).

O crescimento verificado na economia argentina nos últimos anos – em patamares entre 8% e 9% –, as políticas sociais do presidente Hugo Chávez destinadas a ampliar o acesso da população venezuelana mais pobre à saúde, educação e alimentação, a quitação dos empréstimos brasileiros junto ao FMI, bem como a recusa da Bolívia em aceitar as imposições do Fundo para renovar seu acordo com o país, são alguns sinais do que Weisbrot define como “o fim de uma era” para a América Latina.

O pesquisador do CEPR ressaltou que, após crescer somente 9% entre 1980 e 2000 e 4% entre 2000 e 2005, a América Latina tem agora a possibilidade de iniciar uma nova fase de crescimento duradouro e com políticas de desenvolvimento independentes de instituições como o Fundo Monetário Internacional. Utilizando-se de dados do FMI, Weisbrot registrou que, de 1960 a 1980, o continente viu sua economia crescer 82%, período no qual o PIB do Brasil aumentou mais de 123%. “Não sei se continuarão a crescer, nem digo que são modelos a serem seguidos, mas o atual quadro vivido na América Latina é muito rico, importante, e nos possibilitará experiências e reflexões muito importantes”.

Quase no final do documentário “O Longo Amanhecer”, Celso Furtado contrapõe a existência de “tantas terras, tantas riquezas” no Brasil e “tantas pessoas pedindo esmolas nas ruas”. O professor destaca que a elite precisaria abrir mão de seus padrões de consumo e dos seus sonhos de riqueza, discutindo e assumindo os porquês históricos da pobreza e da desigualdade no Brasil, para que esse quadro pudesse ser enfrentado e superado. Algumas respostas nesse sentido foram dadas no primeiro dia do seminário, que tem até o final de quinta-feira para avançar nas discussões sobre os possíveis caminhos para – por meio de iniciativas como o Fórum Social Mundial e com respeito ao meio ambiente, aos direitos humanos e à soberania das nações – resistir e alterar o atual quadro mundial de pobreza e desenvolvimento no contexto da globalização. Conforme acrescentou à sua fala neste momento do filme, Furtado nos pergunta: “o que faremos com tudo isso?”.

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