Nota sobre a polêmica em torno da democracia e da ditadura do proletariado

A visão marxiana de democracia, ou de República Democrática, é essencial para a compreensão do que Marx qualificou como ‘ditadura do proletariado’. O conceito de ‘ditadura do proletariado’ não pode ser extraído do seu contexto histórico nem do seu sentido profundo, sob pena de aparecer distorcido e desfigurado, traindo a intenção do seu autor. República Democrática e ‘ditadura do proletariado’ são duas faces da mesma moeda.

Notemos, desde o princípio, que no século 21 a configuração de classes sociais no capitalista globalizado, altamente concentrado e oligopolizado, e baseado na introdução compulsiva de novas técnicas, cada vez menos trabalho-intensivas no processo de produção e distribuição, é muito diferente da do tempo de Marx. O proletariado hoje pode ser identificado tanto na parcela das/dos trabalhadores empregados por empresas capitalistas, quanto no crescente exército de reserva que são os excluídos do ‘mercado de trabalho’ do capital, que sobrevivem por meio de atividades laborais não identificadas nas contas nacionais. Uma espessa camada média e média alta, estratificada e diversificada em termos de interesses, se interpõe entre a classe dos donos do capital e as classes trabalhadoras. A ideologia produtivista e consumista – a mentira do ‘desenvolvimento’ - ganhou proporção planetária e, através dos grandes meios de informação e propaganda, e também das instituições ideológicas da cultura do capital – a escola e diversas formas de religião institucional – aparece como configuração natural da história humana e como único vetor de sentido para a vida humana. É a partir desta complexidade que identificamos dois blocos históricos complementares e, ao mesmo tempo, antagônicos: os detentores do capital, que vivem sobretudo da renda do capital que possuem, e os que subsistem principalmente do seu próprio trabalho assalariado ou autônomo, incluindo entre estes os excluídos crônicos do mercado de trabalho, que lutam pela sobrevivência por meios lícitos e ilícitos e servem, ao mesmo tempo, de exército de reserva. Nos países ricos, hoje, são os migrantes da periferia do sistema do capital que mais estão sujeitos a esta condição.

Por isso, a tomada do Estado, e sua transformação em instrumento de promoção do mundo do trabalho a sujeito econômico e político do seu próprio desenvolvimento, é um desafio muito mais complexo do que nos tempos de Marx. E as experiências de tomada do poder do Estado por grupos representativos da maioria trabalhadora (partidos socialistas, social-democratas, ou ‘dos trabalhadores’) na segunda metade do século 20 e primeira década do século 21, não têm servido como meio para a transformação do aparelho de Estado num sentido emancipador, mas, ao contrário, têm resultado em cooptação e submissão dos novos estadistas, e dos partidos que comandam, ao paradigma do crescimento econômico como sentido último da atividade econômica, e, pior, aos interesses das classes que controlam o grande capital. Talvez o mais grave seja o ajustamento dos políticos de esquerda, quando no controle do poder do Estado, aos aparelhos ideológicos de Estado (Gramsci e Althusser – Estado no sentido lato): sistema político e partidário, sistema jurídico, escola, família tradicional, sindicato, sistema de informação, universo cultural (conceitos, valores, objetivos, ética), sistema eclesial-religioso, e toda instituição que funciona a serviço da perpetuação do estado de coisas hegemoneizado pelo capital.

Tudo isto pode ser resumido no termo democracia burguesa, ou democracia do capital. Nela, o poder político e social está concentrado nos proprietários de capital e de riqueza material. Sua flexibilidade está em admitir nesta classe elementos das classes não capitalistas que chegam ao poder e ao aparelho do Estado por meio de eleições, ou de competência profissional. Admitir, para cooptar ou para submeter ao poder do capital. E os governos ‘populares’ ou ‘populistas’ de esquerda passam a servir de colchão para atenuar os conflitos entre as classes: tornam-se protagonistas da democracia burguesa, úteis executores das políticas desenhadas e impostas pelo poder econômico, por força de aliciamento, ameaças ou de subornos. A democracia burguesa é hoje um elemento essencial do aparelho ideológico das classes capitalistas e do Estado que elas hegemonizam.

O que nos interessa nesta breve nota é tomar a proposta genérica de Marx de transformação do Estado em instrumento emancipador do mundo do trabalho, e confrontá-la com as práticas antidemocráticas que grupos ditos de esquerda, detentores de parcelas do poder do Estado e/ou de aparelhos partidários, praticam em nome da ditadura do proletariado ou do centralismo democrático.

Marx partiu do reconhecimento da realidade da ditadura da burguesia sobre e contra o proletariado no início da industrialização européia. Ditadura brutal, opressora, escravizadora e alienadora, que Lenin chamou de ditadura da burguesia ou dos proprietários do capital. E partiu também da experiência inovadora e trágica da Comuna de Paris. O ato emancipador dos oprimidos, segundo Marx, não é possível sem que haja ruptura. Ruptura não necessariamente cruenta, mas certamente epistemológica, isto é, de paradigma e de práxis do poder (visão e sua prática, conceito e sua implementação). A experiência de Marx e Engels em relação à burguesia do seu tempo lhes deu a convicção de que esta ruptura não poderia ser senão violenta. Infelizmente, as experiências de ruptura ocorridas nas últimas décadas nos marcos da democracia burguesa, mesmo que fundadas em eleições democráticas têm sido destruídas por golpes militares, invasões armadas ou por cooptação. Essas derrotas do campo popular não alimentam convicção diferente nem trazem esperança de que transformações que atinjam as raízes do sistema de opressão de classes possam ocorrer sem violência. Acompanhamos e colaboramos hoje, com preocupação solidária, os processos emancipadores na Venezuela, Bolívia, Equador e Paraguai.

Um elemento essencial da compreensão do conceito de transformação do Estado, em Marx, são as fases deste processo. Primeira fase, tomada do poder do Estado pela classe proletária – hoje, pelo conjunto das classes que vivem do seu trabalho, saber e criatividade. Segunda fase, instalação de um aparelho de Estado a serviço da emancipação, desalienação e empoderamento das classes trabalhadoras; entenda-se, no contexto atual, a serviço da reconquista da soberania nacional e popular, por meio da edificação da democracia integral, direta, eficaz e efetiva, de uma relação solidária e irmã com outros povos e com o meio natural. Terceira, a superação do Estado e do seu aparelho por um modo de representação capaz de orquestrar a diversidade sem feri-la nem eliminá-la, e superando toda forma patriarcal e hierárquica de poder.

Os elementos básicos da ‘ditadura do proletariado’ são sua transitoriedade, a demolição jurídica do sistema de propriedade e o estabelecimento de uma ordem em que “os produtores governam a si próprios”. Portanto, uma revolução política que tem seu fundamento numa revolução econômica e jurídica. Seis meses depois da derrocada do tsarismo na Rússia em outubro de 1917, Lenin diria algo semelhante: “Envolver todos os trabalhadores, todos sem exceção, na administração do Estado. Esta é uma tarefa tremendamente difícil. Mas o socialismo não pode ser estabelecido por uma minoria, um partido. Pode ser estabelecido por dezenas de milhões de pessoas quando estas aprenderem como fazer as coisas por si próprias” (Lenin, 1918). Noutras palavras, o Estado tem que ser gerido em colaboração com a população, e não por cima dela; e só com empoderamento e autogestão se constrói o socialismo e a democracia integral.

A verdadeira chave da visão de Marx, e também de Engels, é o estabelecimento de “uma constituição democrática”e uma realidade socioeconômica coerente com ela(1); isto implica, passageiramente, a hegemonia, inclusive político-militar, da classe social das trabalhadoras/es sobre a antiga classe dominante. Implica igualmente um processo, que eu entendo como gradual, de autoempoderamento do mundo do trabalho e de sua emancipação do trabalho, saber e criatividade humanos através da posse compartilhada dos bens e recursos produtivos: a cooperação. Portanto, democracia econômica como fundamento da democracia política. Democracia do mundo do trabalho como a face positiva da ‘ditadura revolucionária do proletariado’, enquanto capitalistas houver que tentem reconquistar seus privilégios e seu status de opressores. Não é legítimo, portanto, entender o conceito de ditadura do proletariado fora do seu contexto histórico e da semântica que lhe atribui Marx.

Notemos que dicotomia entre as noções de centralização e descentralização é falsa. Dialogando com Stafford Beer, Carlos Eduardo de Senna Figueiredo (1983: 70) escreve: “As empresas e instituições de hoje tentam resolver o dilema através de recursos meramente administrativos e o feitiço trai o feiticeiro: a burocracia aumenta. Montam estruturas piramidais que poderiam funcionar se os dirigentes tivessem as suas cabeça aumentadas, na medida em que galgassem os cargos mais altos. Nesse caso, as chefias poderiam absorver a ampla variedade de informações que recebem e tomar boas decisões a respeito da infinidade de problemas que as envolvem. Mas as cabeças não crescem; ao contrário, as moleiras fecham. A boa prática de trabalho – cada um responsável pelos seus próprios atos – não se cumpre, apesar da retórica a seu favor. Daí resulta uma oscilação constante entre os dois polos: amplifica-se a burocracia para o exercício centralizado das administrações e as coisas acabam emperrando. Promove-se a descentralização, a burocracia desaparece, mas a descentralização desvertebra o sistema. No entanto, a natureza dos sistemas viáveis, a de um ser vivo, por exemplo, ensina o segredo: a dicotomia é enganosa, as duas dimensões devem coexistir em sutil paridade.”

Das muitas leituras de Marx que tenho feito ao longo da vida, extraí a convicção de que para ele democracia se aprende fazendo. Não é um partido de tipo leninista ou stalinista que vai poder ‘ensinar’ democracia a ninguém. Nem é um Estado centralizador e opaco. Cabe ao Estado e aos partidos que se dizem republicanos e democráticos colaborar na criação das instâncias participativas que garantam a práxis democrática integral e a liberdade como desenvolvimento consciente, autônomo e solidário das pessoas e dos seus atributos, qualidades e bem viver. Cabe a eles também respeitar o diálogo com a sociedade e suas organizações, partilhar e respeitar as decisões resultantes dessa participação. Só assim o Estado e os partidos podem cumprir o papel de educadores ou guias da plena democracia: o de orquestradores da diversidade e colaboradores do autoempoderamento da sociedade/mundo do trabalho, para que este se torne o pleno, legítimo agente do seu próprio desenvolvimento.
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No movimento por uma Economia Solidária a exigência desta combinação paradoxal entre autoridade e autonomia/autogestão é ainda mais nevrálgica, justamente porque a Economia Solidária visa colocar em prática, no interior mesmo do sistema patriarcal de poder do capital, aquela democracia integral que tem o poder de entrar nas veias daquele sistema e transmutá-lo definitivamente. É ela a práxis da democracia econômica, através do associativismo, do cooperativismo, da intercooperação, das cadeias produtivas solidárias, das redes de colaboração solidária, das finanças solidárias, do consumo ético e consciente, da sintonia com o meio natural, e do planejamento participativo do desenvolvimento de cada pessoa e comunidade, e do sistema em conjunto. Ela serve desde já de fundamento para o empoderamento político e cultural da população trabalhadora. Com base nestas reflexões, na Economia Solidária o Estado deve desempenhar desde já um papel subsidiário e não protagônico. Sua visão global permite que ele orquestre a diversidade como um condutor de orquestra de jazz, que respeita a voz criativa de cada instrumento e, ao mesmo tempo, garante a unidade harmônica dessa diversidade.

Rio de Janeiro, 18.7.08

Notas

(1) “... o primeiro passo na revolução operária é a ascenção do proletariado à categoria de classe dominante, a conquista da democracia” (Marx, 1848: 181).

“Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista situa-se o período de transformação revolucionária de uma para a outra. A este período corresponde também uma fase de transição política, em que o Estado não será outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado.” Marx se exprime com esta veemência marcado pela memória tragicamente inspiradora da Comuna de Paris. Eleita por sufrágio universal, a Comuna era o “governo dos produtores por eles próprios”, a “forma política enfim encontrada que permitiria realizar a emancipação econômica do Trabalho”, o “fermento para extirpar as bases econômicas sobre as quais se funda a existência das classes e, portanto, a dominação de classe.” (Marx, 1875: 1429) “Seu projeto era substituir o sistema do capital pela produção cooperativa, regida por um plano comum”, diz na nota seu comentarista, Maximilien Rubel (p. 1722). E Marx prossegue: “Desde já, o partido (operário alemão) não devia esquecer o essencial, isto é: todas estas belas coisinhas implicam o reconhecimento do que se chama a soberania popular, e não estão no seu lugar senão numa República Democrática.” (Marx, 1875: 1430).

Bibliografia

Lenin, 1918, “VII Congresso do P.C.R. (b): Informe sobre a revisão do programa e a modificaçào do nome do Partido (8.3.1918)”, em Lenin sobre o Partido Proletário Revolucionário de Novo Tipo, Pekin, 1960: 47.

Marx, K., 1848, “Manifeste Communiste”, em Oeuvres, Economie I, Pléiade, Paris.

Marx, K., 1875, “Critique du Programme du Parti Ouvrier Allemand », Oeuvres, Economie I, Pléiade, Paris.

Senna Figueiredo, C.E., 1983, “Encontros na América do Sol: a Era dos Projetos Nacionais”, Edições Antares, Rio de Janeiro.