O impacto da ação das milícias em relação às políticas públicas de segurança no Rio de Janeiro

Paulo Jorge Ribeiro e Rosane Oliveira descrevem um cenário preocupante nos assentamentos urbanos informais que podem ser peculiares ao Rio, mas também representam desenvolvimentos em segurança urbana que se espalham Brasil afora.

Em muitas mega-cidades ingovernáveis pelo mundo, o estado geralmente não consegue fornecer lei e ordem e satisfazer as necessidades básicas de segurança, então é substituído por uma grande gama de dispositivos ilegais e alternativos de segurança, criando um vácuo no poder e na governança. O monopólio do estado sobre o uso legítimo da força é desgastado e “mercados de violência” ou “mercados de força” emergem como um modelo de regulamentos da segurança.

Coma a ausência do domínio da lei, proteção e governança, a segurança deixa de ser um bem público e se transforma em um produto privado. O contrato social entre estado e o cidadão, expresso pelos pagamentos de impostos e pela proteção implícita em um monopólio eficaz do uso legítimo da força, é seriamente enfraquecido.

As milícias racionalizam sua violência ao fingir fornecer segurança às vizinhanças e remover os traficantes e a violência causada pela competição entre elas sobre as zonas livres de tráfico de drogas. Sua “legitimidade” vem da ausência de aplicação de uma lei regular que supostamente restaura a ordem pública.

Ribeiro e Oliveira mostram que as milícias têm outro argumento, também. A meta final das milícias é o lucro, cobrando impostos dos habitantes pela segurança, pelo comércio e serviços. Este argumento econômico tem causado disputas violentas entre milícias diferentes. A perversa realidade que o Rio de Janeiro está testemunhando hoje é que – além da violência entre o tráfico e a polícia – as milícias ainda adicionaram outra onda de violência; de milícias contra o tráfico, milícias contra milícias e milícias contra polícia.