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    Editorial: Duras penas

    30 May 2013
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    Um projeto de lei sobre drogas do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto vai contra a corrente internacional, que aponta o fracasso de estratégias apenas repressivas contra as drogas. Discute-se até sua liberação, com regulamentação e assistência médica. Não se espera que o Senado chegue a tanto, mas que ao menos corrija as distorções ao revisar a matéria.

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    Especialistas se dividem sobre distinção entre usuário e traficante em projeto aprovado

    23 May 2013
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    O novo projeto de lei sobre drogas, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e aprovado na quarta-feira à noite pela Câmara, divide opiniões de especialistas. Alguns pontos do texto, afirmam, vão contra estratégias mais bem-sucedidas de países que não tratam o usuário como criminoso, como Portugal, Suíça ou Holanda, e que aplicam políticas de redução de danos. Além da internação involuntária, o projeto prevê financiamento de comunidades terapêuticas com dinheiro público.

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    Câmara aprova texto-base de projeto que modifica lei de combate às drogas

    22 May 2013
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    A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos, mas desde que haja autorização da família. Um médico terá que atestar a necessidade de internação. Foi excluído do texto de autoria do deputado Osmar Terra um trecho que permitia a agentes de segurança pública também determinar a internação. (Leia também: Câmara aprova texto do relator para projeto antidrogas; falta votar destaques)

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    Cardozo vai propor mudança de pena para traficante

    02 May 2013
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    O Ministério da Justiça vai formalizar proposta de aumento da pena mínima para traficantes de drogas que integram organizações criminosas, de cinco para oito anos de prisão, e a manutenção do tempo mínimo (cinco anos) de reclusão para pequenos traficantes. A diferenciação no tratamento penal a condenados por tráfico é encampada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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    Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas

    16 April 2013
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    O PL 7663/2010 de Osmar Terra – transformado no substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) – está longe de ser uma peça legislativa baseada em dados científicos inquebrantáveis. Para começar, o projeto parte da concepção de que a dependência química é uma doença cerebral que leva a alterações permanentes causadas pelas drogas, uma doença para a qual não existe cura e para qual o único tratamento possível é a abstinência. Essa premissa é desafiada na literatura científica recente.

  6. retrocesso

    PT, PSDB e governo atacam projeto que interna usuário

    14 April 2013
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    Tramita no Congresso, em regime de urgência, o projeto do médico e deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, se aprovado, permite que usuários de drogas, inclusive as mais leves, como a maconha, sejam internados involuntariamente, por decisão da família e/ou de um juiz, e cria cadastros dos mesmos em escolas e nos serviços de saúde. Propõe, também, aumento das penas de tráfico, mesmo em casos sem antecedentes e desvinculados do crime organizado. (Leia também: FH quer tucanos se opondo a projeto de lei sobre drogas)

  7. jail

    Drogas: o Congresso Nacional pode aprovar um enorme retrocesso

    Maurício Fiore
    23 March 2013
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    Está para ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7663, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), considerado por muitos especialistas em psicoativos como um tremendo retrocesso. Punição aos usuários, reforço do modelo manicomial de segregação e desrespeito aos direitos humanos, implantação do denuncismo vazio em escolas por suspeita de uso de drogas, aumento de penas sem um debate mais amplo. Segue, assim, o padrão das políticas públicas brasileiras: aumentar a punição ao invés de instituir o debate e meios de prevenção.

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    Combate às drogas

    Drauzio Varella
    23 March 2013
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    No combate às drogas ilícitas vamos de mal a bem pior. Será votado na Câmara um projeto de lei que endurece ainda mais as penas impostas a usuários e traficantes. O projeto reserva atenção especial à criação de um incrível "cadastro nacional de usuários". No artigo 16, afirma que "instituições de ensino deverão preencher ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas e substâncias entorpecentes para fins de registro, estudo de caso e adoção de medidas legais". Nossos professores serão recrutados como delatores dos alunos para os quais deveriam servir de exemplo?

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    Projeto prevê que escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita

    22 March 2013
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    O projeto de lei que cria um cadastro de usuários de drogas no país, prestes a ser votado pelo plenário da Câmara, prevê que as escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita. A polêmica proposta despertou reações contrárias do governo. Em documentos do Ministério da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência da República, elaborados em outubro do ano passado, técnicos e diretores das duas pastas apontam a “criminalização” e a “marginalização” dos estudantes, caso o projeto se torne lei.

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    Questão das drogas deve avançar, e não retroceder

    Icaria Editorial
    13 March 2013
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    Estima-se que 25 países descriminalizaram o consumo de drogas. O Brasil, que ainda busca seu espaço nessa discussão, tem dado passos positivos. Um deles foi a adoção de uma nova Lei de Drogas, que cria distinção entre usuários e traficantes. Mas, infelizmente, ainda há bolsões com força política suficiente para impor retrocessos. Como um projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) em tramitação na Câmara, cujas propostas vão na contramão de políticas bem-sucedidas, adotadas por países que alcançam significativas vitórias contra as drogas.

  11. 10motivos

    Câmara aprova urgência para análise do projeto que cria cadastro de usuários de drogas

    11 March 2013
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    Depois de debates e polêmica, o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A votação do mérito do texto está marcada para logo depois da Semana Santa. A proposta, que também prevê a internação involuntária - sem consentimento do usuário - e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes, recebeu 344 votos a favor e apenas 6 contra. (‘Se é para criar cadastro, não é para preservar o usuário, é para criar punição’, diz especialista)

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    Projeto de lei ruinoso sobre drogas

    Icaria Editorial
    28 December 2012
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    o-globoEm qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia. O projeto estabelece, ainda, a internação compulsória do drogado, contra a opinião de especialistas no mundo todo.

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    Rigor maior contra drogas: projeto de lei prevê penas mais duras

    26 December 2012
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    O Congresso decrack-vencerve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei no Brasil que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde. Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício. (Versión en español - veja também: FH: 'Tratar o uso de drogas como caso de polícia é inútil e desastroso')

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    Projeto prevê detenção de usuário de drogas para facilitar internações

    06 August 2010

    demostenes-torres-vejaUsuários de drogas que forem flagrados armazenando ou transportando substâncias ilícitas podem deixar de ser apenas advertidos sobre os efeitos de drogas ou ser obrigados a prestar serviços à comunidade. Se for aprovado o projeto de lei do Senado de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pessoas que guardarem drogas, mesmo que somente para seu consumo próprio, poderão receber pena de seis meses a um ano de detenção.

    Atividade Legislativa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.