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282 items
  1. comunidade-terapeutica

    Comunidades terapêuticas mantidas por parlamentares podem ganhar verba federal

    28 April 2013
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    A manutenção de comunidades terapêuticas se tornou importante filão eleitoral para as bancadas evangélica e católica no Congresso. Pelo menos três deputados federais e um senador mantêm essas entidades em funcionamento, com ganhos eleitorais nas bases onde atuam. O Conselho Federal de Psicologia também critica o funcionamento das comunidades. Em 2011, inspeção do conselho em 68 entidades detectou “como regra” ausência de recursos terapêuticos.

  2. zilio

    ‘Brasil não está maduro para a descriminalização’, diz novo secretário nacional de drogas

    25 April 2013
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    Vitore defende que a regulamentação das comunidades terapêuticas pode ser feita pelo próprio Executivo, sem a necessidade de uma alteração da lei. Ele também discorda da internação involuntária de dependentes nos moldes previstos no projeto. Diz que vai dar continuidade à discussão sobre a descriminalização. Mas, para ele, o Brasil não tem condições por agora de alterar a lei e descriminalizar o usuário, como ocorreu em Portugal. “Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão”.

  3. Cannabis to substitute crack

    Tom Blickman, Amira Armenta
    22 April 2013
    Article

    The mayor of Bogota has recently proposed a pilot scheme with crack cocaine addicts to explore the substitution of crack made of cocaine base paste (or bazuco as it is called in Colombia) by marijuana. The substitution treatment plan will include 15 problematic users from the marginalized Bronx area who are already receiving health assistance of the CAMAD operating in that sector of the city. The treatment will last approximately eight months, after which the results will be evaluated.

  4. internacao-folha

    3 meses após início de ação para internações, cracolândia está cheia

    20 April 2013
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    O programa, iniciado há três meses não conseguiu amenizar o fluxo da chamada cracolândia, que segue apinhada de dependentes. Com sede no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) do Estado, a iniciativa sofre com problemas estruturais, segundo juízes que atuam ali desde 21 de janeiro. Demora para conseguir vagas, falta de ambulâncias para transportar dependentes e de equipes para lidar com viciados em surto foram algumas das falhas detectadas.

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    Conselho Nacional discute descriminalizar uso de droga

    18 April 2013
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    O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de drogas no Brasil, em especial a liberação da maconha com finalidade médica, como no caso de tratamento de dependentes do crack. Um grupo de trabalho foi constituído no ano passado e busca um consenso sobre a melhor alternativa para a legislação referente ao assunto.

  6. crack-possivel-vencer

    Drogas: relator desiste de cadastro de usuários e fichamento de alunos

    18 April 2013
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    O projeto de lei que amplia as internações involuntárias de dependentes de drogas deverá sofrer alterações, numa tentativa de garantir a votação da proposta no plenário da Câmara. O relator do projeto disse que excluirá do texto final dois pontos entre os mais polêmicos e controversos, atacados em notas técnicas de três ministérios: a criação de um cadastro nacional de usuários de drogas e o fichamento de alunos — função que ficaria a cargo de professores e diretores — usuários ou sob suspeita de uso de substâncias ilícitas.

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    Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas

    16 April 2013
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    O PL 7663/2010 de Osmar Terra – transformado no substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) – está longe de ser uma peça legislativa baseada em dados científicos inquebrantáveis. Para começar, o projeto parte da concepção de que a dependência química é uma doença cerebral que leva a alterações permanentes causadas pelas drogas, uma doença para a qual não existe cura e para qual o único tratamento possível é a abstinência. Essa premissa é desafiada na literatura científica recente.

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    Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas

    16 April 2013
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    A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros". A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida - apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico.

  9. retrocesso

    PT, PSDB e governo atacam projeto que interna usuário

    14 April 2013
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    Tramita no Congresso, em regime de urgência, o projeto do médico e deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, se aprovado, permite que usuários de drogas, inclusive as mais leves, como a maconha, sejam internados involuntariamente, por decisão da família e/ou de um juiz, e cria cadastros dos mesmos em escolas e nos serviços de saúde. Propõe, também, aumento das penas de tráfico, mesmo em casos sem antecedentes e desvinculados do crime organizado. (Leia também: FH quer tucanos se opondo a projeto de lei sobre drogas)

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    Promotoria diz que SP 'desmonta serviços' para atender viciados

    10 April 2013
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    O Ministério Público Estadual afirma que o governo de São Paulo tirou leitos de pacientes psiquiátricos para atender à demanda de internação de dependentes químicos gerada pelo Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas). A Promotoria deve anunciar ação civil pública para obrigar o governo a "devolver" as vagas e criar mais leitos para dependentes. (Ver também: Viciados usam drogas em hospital psiquiátrico de SP, diz Ministério Público)

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    Repressão às drogas é 'sistema que não está funcionando', diz Beltrame

    09 April 2013
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    O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta terça-feira, ao responder a uma pergunta sobre descriminalização de drogas, que "já está visto que a repressão é um sistema que não está funcionando". Beltrame fez a declaração durante uma palestra sobre os custos da insegurança pública. "Temos que debater, é um tabu. Temos que cuidar com o foco politico que isso pode ter. Se tem que tomar atitude de descriminalizar, a questão fundamental é se o Estado vai referendar, porque este Estado tem obrigação de atender quem é doente e quem quer parar de usar drogas. E se fizer isso, tem que atender as pessoas no SUS?"

  12. Drugs in Brazil: Cracking up

    05 April 2013
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    São Paulo’s Cracolândia was Brazil’s first and is still its biggest. It is home to 2,000 addicts. But most Brazilian cities now have similar districts. Recent studies put the country’s crack-using population at 1m-1.2m, the world’s largest. Some city governments have used strong-arm tactics against the crack epidemic—with little effect other than to fill prisons, which have more than twice as many inmates as a decade ago.

  13. prison-rio

    ONU: Brasil tem excesso de presidiários e usa pouco penas alternativas

    28 March 2013
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    O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária concluiu que o Brasil é um país com excesso de presos, com baixíssimo uso de medidas alternativas de punição e com uma grande proporção de detentos em presídios sem qualquer condenação, à espera de uma decisão da Justiça. O relatório com as conclusões preliminares das visitas aponta que 217 mil dos 550 mil detentos – quase 40% – são mantidos nos presídios sem uma sentença condenatória. O grupo da ONU vão recomendar ao governo que não adote as internações compulsórias de dependentes do crack.

  14. UN concerned by arbitrary arrests in Brazil

    27 March 2013
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    The United Nations Working Group on Arbitrary Detention voiced concern about the rising number of arbitrary arrests in Brazil, which has one of the highest prison populations in the world with around 550,000 persons, 217,000 (about 40%) of whom are in pre-trial detention. They also expressed serious concerns regarding the arrests and compulsory confinement of drug addicts due to forthcoming major events such as the Soccer World Cup in 2014 and the Olympic Games in 2016. (See: Prison overcrowding in Brazil)

  15. jail

    Drogas: o Congresso Nacional pode aprovar um enorme retrocesso

    Maurício Fiore
    23 March 2013
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    Está para ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7663, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), considerado por muitos especialistas em psicoativos como um tremendo retrocesso. Punição aos usuários, reforço do modelo manicomial de segregação e desrespeito aos direitos humanos, implantação do denuncismo vazio em escolas por suspeita de uso de drogas, aumento de penas sem um debate mais amplo. Segue, assim, o padrão das políticas públicas brasileiras: aumentar a punição ao invés de instituir o debate e meios de prevenção.

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    Combate às drogas

    Drauzio Varella
    23 March 2013
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    No combate às drogas ilícitas vamos de mal a bem pior. Será votado na Câmara um projeto de lei que endurece ainda mais as penas impostas a usuários e traficantes. O projeto reserva atenção especial à criação de um incrível "cadastro nacional de usuários". No artigo 16, afirma que "instituições de ensino deverão preencher ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas e substâncias entorpecentes para fins de registro, estudo de caso e adoção de medidas legais". Nossos professores serão recrutados como delatores dos alunos para os quais deveriam servir de exemplo?

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    Projeto prevê que escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita

    22 March 2013
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    O projeto de lei que cria um cadastro de usuários de drogas no país, prestes a ser votado pelo plenário da Câmara, prevê que as escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita. A polêmica proposta despertou reações contrárias do governo. Em documentos do Ministério da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência da República, elaborados em outubro do ano passado, técnicos e diretores das duas pastas apontam a “criminalização” e a “marginalização” dos estudantes, caso o projeto se torne lei.

  18. upp-sao-carlos

    Ex-comandante de UPP do Rio é condenado por associação ao tráfico

    17 March 2013
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    O ex-comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Morro de São Carlos, na região central do Rio, foi condenado a seis anos de prisão, em regime fechado, por associação ao tráfico de drogas. Investigações da Polícia Federal descobriram que o então capitão da Polícia Militar recebia R$ 15 mil por semana dos traficantes para facilitar o comércio ilegal de drogas.

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    Questão das drogas deve avançar, e não retroceder

    Icaria Editorial
    13 March 2013
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    Estima-se que 25 países descriminalizaram o consumo de drogas. O Brasil, que ainda busca seu espaço nessa discussão, tem dado passos positivos. Um deles foi a adoção de uma nova Lei de Drogas, que cria distinção entre usuários e traficantes. Mas, infelizmente, ainda há bolsões com força política suficiente para impor retrocessos. Como um projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) em tramitação na Câmara, cujas propostas vão na contramão de políticas bem-sucedidas, adotadas por países que alcançam significativas vitórias contra as drogas.

  20. 10motivos

    Câmara aprova urgência para análise do projeto que cria cadastro de usuários de drogas

    11 March 2013
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    Depois de debates e polêmica, o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A votação do mérito do texto está marcada para logo depois da Semana Santa. A proposta, que também prevê a internação involuntária - sem consentimento do usuário - e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes, recebeu 344 votos a favor e apenas 6 contra. (‘Se é para criar cadastro, não é para preservar o usuário, é para criar punição’, diz especialista)

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