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  1. parlamento-portugal

    Maioria e PCP contra proposta de legalização do cultivo de canábis

    08 May 2013
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    A maioria parlamentar e o PCP criticaram a legalização do cultivo de canábis proposta pelo BE, alegando que o projeto não está fundamentado e que nada demonstra que a medida leve à diminuição do tráfico. Na apresentação da proposta, a deputada do BE Helena Pinto advogou que "hoje a a legislação permite a posse de uma determinada quantidade, no entanto se essa pessoa cultivar a planta com o mesmo objetivo é considerada traficante. Esta contradição ajuda ao mercado ilegal e ao lucro dos traficantes."

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    Parlamento debate Clubes Sociais de Canábis dia 8 de maio

    23 April 2013
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    O Bloco de Esquerda agendou o debate parlamentar do projeto de lei para legalizar o autocultivo para consumo pessoal e criar os clubes sociais de canábis. No dia 8 de maio, os deputados vão pronunciar-se sobre o fim da perseguição aos consumidores de canábis. O Bloco pretende a despenalização do autocultivo de canábis, para que os consumidores que optem por ter a sua planta em casa como forma de não financiar os circuitos do pequeno e grande tráfico, o possam fazer sem arriscar a prisão ou a multa.

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    América Latina mira a Europa en busca de programas antidrogas

    17 November 2012

    cumbre-ibero-2012Los países latinoamericanos están mirando las lecciones de Europa en la lucha contra el abuso de drogas, después de que la política prohibicionista ha perdido eficiencia frente a la extendida violenta y costosa guerra contra las drogas liderada por Estados Unidos. Hasta hace poco, la mayoría de países de América Latina tenía normas de tolerancia cero en materia de drogas, inspirados en Estados Unidos.

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    Portugal avanza hacia la regulación integral del cannabis

    Martín Barriuso Alonso
    25 October 2012

    clubes-sociaisEn los últimos años se ha hablado mucho del llamado “modelo portugués”, basado en una iniciativa que condujo a la descriminalización del consumo de drogas ilícitas en 2001. De hecho, en muchos lugares podemos leer que Portugal fue el primer país europeo en descriminalizar el consumo de drogas de jure, mientras que España por ejemplo, dio ese paso de facto por primera vez en 1974, no a través de una ley específica, sino de una sentencia del Tribunal Supremo. Ahora, el Bloco de Esquerda presentará un proyecto de ley para permitir los clubes de cannabis sociales.

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    Legalização da canábis em debate na AR

    27 September 2012
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    bloco-cannabis-arO anteprojeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para legalizar o autocultivo e criar clubes sociais de canábis foi debatido em audição pública no Parlamento. O presidente da Federação de Associações Canábicas de Espanha descreveu o funcionamento dos clubes sociais, uma experiência de sucesso desde há duas décadas. O deputado João Semedo apresentou a proposta do Bloco que está em debate público.

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    BE promove audição parlamentar sobre a legalização do cultivo de cannabis

    25 September 2012
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    O Bloco de Esquerda (BE) promove uma audição parlamentar sobre a legalização da cannabis, em que participam Martín Barriuso, o presidente da Federação Espanhola de Associações Canábicas, e a deputada socialista Elza Pais, e está a preparar legislação sobre este tema. O BE deverá apresentar um projecto de lei para legalizar o cultivo de cannabis para consumo pessoal e criar o enquadramento legal para a criação de clubes sociais de consumo.

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    BE apresenta projecto de lei para legalizar o consumo e cultivo de cannabis

    17 July 2012
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    O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República, um projecto de lei que legaliza e regula o consumo de cannabis. O deputado João Semedo esclareceu a proposta e disse que, por um lado, pretende a "criação de clubes sociais de cannabis", que disponibilizarão a planta aos seus associados. A outra bandeira do projecto de lei é a "legalização do cultivo para consumo próprio". (Veja também: BE quer legalizar consumo de "cannabis" e criar clubes sociais)