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    Importação de canabidiol, substância da maconha, terá regras simplificadas pela Anvisa

    17 Diciembre 2014
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    A importação do canabidiol (CBD) — substância da maconha usada no tratamento de crises epilépticas recorrentes, entre outras doenças — terá regras simplificadas. A medida foi anunciada num encontro na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, em que receberam famílias que reivindicam a desburocratização do acesso a medicamentos à base do componente para uso em crianças que sofrem síndromes graves.

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    Liberação da maconha medicinal pode chegar antes do ano novo

    13 Diciembre 2014
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    O uso medicinal da maconha pode ser regulamentado no Brasil antes da virada do ano. A expectativa é de pais que, desde o início de 2014, cobram urgência na mudança das normas, já que seus filhos sofrem tipos graves de epilepsias e podem ser beneficiados por medicamentos à base da Cannabis sativa. A pressão já garantiu maior agilidade nas autorizações especiais e na liberação da prescrição por algumas especialidades médicas. Mas a lista de demandas continua grande, pois a burocracia e a desarticulação entre os órgãos ainda posterga o acesso a uma esperança de melhora.

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    Procuradoria pede liberação de uso medicinal da maconha

    10 Diciembre 2014
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    medical-useO Ministério Público Federal do Distrito Federal propôs nesta semana uma ação civil contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em que pede a liberação do uso medicinal e científico da maconha no Brasil. A medida foi proposta à Justiça Federal do DF. O objetivo, segundo a Procuradoria, é "assegurar o tratamento de pacientes que sofrem de doenças graves e cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados apenas com o uso de substâncias derivadas da planta". (Veia também: Maioria dos brasileiros é contra maconha medicinal)

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    El crack y el paco

    28 Noviembre 2014
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    En las capitales estaduales de Brasil hay unos 370.000 usuarios habituales de crack, y más de un millón de consumidores de otras drogas ilícitas, sin contar los que fuman marihuana. En su mayoría los afectos al crack son jóvenes, hombres, negros o pardos —según su autocalificación racial—, con escasa educación formal, en situación de calle, utilizan más de una droga, sufrieron violencia sexual (y las mujeres tienden a prostituirse), tuvieron problemas con la Policía y desean rehabilitarse. Esas fueron algunas de las conclusiones de un estudio realizado por la Secretaría Nacional de Políticas sobre Drogas y la Fundación Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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    Maconha para fins médicos deve ser facilitada, diz Cristovam Buarque

    14 Noviembre 2014
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    No Brasil, o debate sobre o tema da maconha avança timidamente, polarizado entre cientistas, ativistas, religiosos e familiares de dependentes. Representantes foram às audiências promovidas pelo Senado para debater a Sugestão 8, iniciativa popular assinada por 20 mil pessoas que propõe regular os usos recreativo, medicinal e industrial. "As sessões foram muito duras", afirma o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator do projeto que recomendará à Comissão de Direitos Humanos da Casa a regulamentação dos fármacos derivados da maconha e estudos para desatar o nó da distribuição "in natura" para fins medicinais.

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    Droga para 5 dias de uso é consumo pessoal, aprova comissão do Senado

    28 Octubre 2014
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    Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como usuária e não traficante, a não ser que outros fatos apontem para o contrário. A proposta consta de um projeto de lei aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue para quatro comissões e para análise da Câmara. Também pretende desburocratizar a importação de substâncias presentes na maconha para fins medicinais. (Editorial: Prazos de tolerância | CCJ do Senado abre caminho para importação de derivados da maconha para uso medicinal)

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    En busca de los derechos

    The Research Consortium on Drugs and the Law (CEDD)
    26 Julio 2014

    CEDD_EnBuscaDerechosEl Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD) publica un nuevo estudio que evalúa las respuestas estatales ante el consumo de drogas ilícitas en 8 países en América Latina: México, Colombia, Perú, Ecuador, Brasil, Argentina, Uruguay y Bolivia. El estudio encuentra que las respuestas de los gobiernos latinoamericanos frente al consumo de sustancias ilícitas siguen siendo predominantemente a través de las instituciones penales y no de las de salud.

    Descargar el informe completo (PDF)

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    Maconha: Brasil discute mudanças, mas não vai votar agora

    05 Abril 2014
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    No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha e 18 gramas de cocaína. Em sua sentença, o magistrado usou uma série de referências jurídicas para afirmar que o uso de drogas jamais deve ser visto como crime, mas sim, na pior das hipóteses, como um problema de saúde.

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    A maconha está a caminho do Senado

    06 Febrero 2014
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    Está perto de conseguir as 20.000 assinaturas necessárias para apreciação pelo Senado uma proposta de regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (veja a página do Senado com a ideia). Até as 16 horas desta sexta-feira, a proposta de ideia legislativa popular encaminhada oito dias atrás ao Senado já contava com 15.588 assinaturas. Depois de atingir esse nível mínimo de assinaturas, que poderia ser obtido em até quatro meses, a proposta legislativa será encaminhada pelo presidente da casa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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    Uma decisão judicial faz avançar o debate sobre a maconha no Brasil

    28 Enero 2014
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    Após décadas de uma política repressiva e de combate às drogas leves, o Brasil conheceu por meio da imprensa uma decisão favorável a um réu confesso acusado de tráfico de drogas. O juiz de direito substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel argumentou na sentença. "Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias".