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    Projetos buscam reduzir danos causados por políticas para usuários de droga

    30 Marzo 2015
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    "O usuário precisa primeiro estar vivo, para depois pensar em parar", declara, pragmático, Rafael West, gerente geral de Políticas Sobre Drogas do Atitude. West se refere a um dos fundamentos do projeto pernambucano, que acolhe pessoas que usam crack em situação de violência, sem exigir delas a abstenção. Sua afirmação também expressa a orientação de uma série de iniciativas que buscam novas abordagens para o tema drogas no país. Dez delas são apresentadas na publicação Políticas de Drogas no Brasil: a mudança já começou, lançada pelo Igarapé.

  2. cover-desproporcionalidade_lei_de_drogas

    A desproporcionalidade da lei de drogas

    • Luciana Boiteux e João Pedro Pádua
    25 Noviembre 2013

    A presente publicação divulga os resultados da parte brasileira de uma pesquisa latino-americana estruturada por meio do CEDD – Coletivo de Estudos Drogas e Direito -, sobre a proporcionalidade das normas jurídicas que proíbem e punem criminalmente as condutas relacionadas a algumas drogas, definidas como ilícitas por listas internacionais incorporadas ao direito interno. Uma primeira versão deste trabalho em espanhol fez parte do livro Justiça Desmedida: Proporcionalidad y Delictos de Droga en América Latina, organizado por Catalina Pérez Correa e publicado pela Editorial Fontamara, em 2012. O presente artigo, agora publicado em português, mantém a mesma versão, mas incorpora dados penitenciários brasileiros mais recentes, de forma a não perder a atualidade do texto, sendo mantidas as conclusões.

  3. brazil_combats_crack

    Usuarios de crack: Nuevos datos desde Brasil

    Vera da Ros - REDUC, Brasil.
    15 Octubre 2013
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    El pasado mes de septiembre, los ministros de salud y justicia de Brasil presentaron datos sobre dos encuestas clave – “Número estivado de usuarios de crack y drogas similares en las capitales del país” y “Perfil de los usuarios de crack y drogas similares – Brasil”. Ambas encuestas estuvieron lideradas por Francisco Bastos de FIOCRUZ, una fundación muy respetada y tradicional de Brasil.

  4. prison-rio

    ONU: Brasil tem excesso de presidiários e usa pouco penas alternativas

    28 Marzo 2013
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    O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária concluiu que o Brasil é um país com excesso de presos, com baixíssimo uso de medidas alternativas de punição e com uma grande proporção de detentos em presídios sem qualquer condenação, à espera de uma decisão da Justiça. O relatório com as conclusões preliminares das visitas aponta que 217 mil dos 550 mil detentos – quase 40% – são mantidos nos presídios sem uma sentença condenatória. O grupo da ONU vão recomendar ao governo que não adote as internações compulsórias de dependentes do crack.

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    Usuário de droga não é criminoso, diz autor de anteprojeto

    23 Agosto 2012
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    paulo-gadelhaÀ frente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que entregou um anteprojeto de lei ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propondo a descriminalização dos usuários de drogas no país, está o médico Paulo Gadelha. Graduado em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem mestrado em Medicina Social e doutorado em Saúde Pública, Gadelha ocupa a presidência da Fundação Oswaldo Cruz desde 2009. É lá que ele costuma se reunir para discutir questões a respeito da legislação brasileira sobre drogas e garantir uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes.

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    Grupo leva à Câmara anteprojeto para descriminar uso de drogas

    21 Agosto 2012
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    cbdd-anteprojetoUma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de drogas. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, no dia 7 de julho. De acordo com a entidade, a meta é chegar a um milhão de assinaturas, coletadas pela internet, para pedir a criação de uma legislação sobre drogas “mais justa e eficaz”.

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    Prisão Provisória e Lei de Drogas

    • Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrand Oi, Thiago Thadeu da Rocha, Pedro Lagatta
    16 Diciembre 2011

    A pesquisa teve como objetivo compreender o uso da prisão provisória nos casos de tráfico de drogas. Buscou-se, também, compreender como está sendo aplicada a Lei 11.343/06, que trouxe diversas alterações em relação à antiga legislação de drogas. Para atingir esse objetivo, o estudo examinou as práticas e os discursos dos profissionais do sistema de justiça criminal e traçou um panorama dos casos de tráfico de drogas, nos quais houve prisão em flagrante, o que possibilitou uma ampla análise correlacionando a seleção do sistema de justiça, a forma de atuação da polícia, a lei e a compreensão dos profissionais sobre prisão e segurança pública.

    Clique aqui para fazer o download do Relatório  (PDF)
    Clique aqui para fazer o download do Sumário Executivo (PDF)

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    Banco de Injustiças

    09 Diciembre 2011

    banco-injusticaO Banco de Injustiças é uma ferramenta para promover a discussão coerente do tema de drogas a partir da perspectiva da Justiça, desmistificando a ideia equivocada de que todos os presos por tráfico de drogas hoje, no Brasil, são violentos e vinculados ao crime organizado. São apresentadas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas que passam despercebidas pela opinião pública e se traduzem apenas em estatísticas.

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    Leyes de drogas y cárceles en Brasil

    09 Diciembre 2010

    El número de encarcelados por delitos de droga en Brasil ha crecido en los últimos 20 años, sin que esto haya logrado tener impacto en el tamaño de la oferta y consumo de drogas. Adicionalmente, el estudio revela que, en su gran mayoría, aquellos que están en la cárcel son los pequeños vendedores que representan el eslabón más bajo del tráfico de drogas, y no los grandes traficantes que se dedican al mayoreo y que sí están detrás del trafico en el país.

    application-pdfDescarga el capítulo sobre Brasil (PDF)
    application-pdfDescarga el documento de trabajo sobre Brasil (PDF) (en portugués)

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    Drogas y cárceles en Brasil

    08 Diciembre 2010 - Evento

    En Brasil, la posesión de drogas para consumo personal es castigada con medidas educativas y sentencias de prestación de servicios a la comunidad, no encarcelamiento. En este video, un joven habla de la disparidad en las sentencias entre los ricos y los pobres.

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    Empujoncito judicial a la reforma sobre drogas

    Andrea Domínguez
    28 Septiembre 2010
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    De acuerdo con el Ministerio de Justicia, en Brasil hay cerca de 97 mil personas presas por tráfico de estupefacientes en el país. Antes de la entrada en vigencia de la Ley 11.343 – conocida como ‘Nueva ley de drogas’ – en 2006, ya eran cerca de 41 mil los encarcelados por este delito.  Dicha Ley estableció que ningún procesado podría acceder a penas alternativas, aunque éste fuera su primer acto ilícito y así estuviera en pose de mínimas cantidades al momento de la captura o actuara sin armas ni violencia, entre otros atenuantes.  Con la reciente decisión del Supremo Tribunal Federal, STF,  de devolverle al juez la autonomía para individualizar la pena y de sancionar con penas alternativas por el delito de tráfico de drogas, la situación puede empezar a cambiar.

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    Drogas: derecho constitucional a pena alternativa

    Ana Clara Telles, Andrea Domínguez
    21 Septiembre 2010
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    Cuatro años después de aprobada la ley que prohibía la aplicación de penas alternativas a condenados por tráfico de drogas -- aunque se tratase de reos primarios en pose de pequeñas cantidades y no estuvieran involucrados en actos violentos -- el Supremo Tribunal Federal de Brasil, STF, les devolvió a los jueces el poder de decidir si un determinado acusado puede o no acceder a penas diferentes a la reclusión. Tal decisión se tomó en defensa del principio de individualización de la pena, que según la Constitución del país, cabe a todo juez.

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    Projeto prevê detenção de usuário de drogas para facilitar internações

    06 Agosto 2010

    demostenes-torres-vejaUsuários de drogas que forem flagrados armazenando ou transportando substâncias ilícitas podem deixar de ser apenas advertidos sobre os efeitos de drogas ou ser obrigados a prestar serviços à comunidade. Se for aprovado o projeto de lei do Senado de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pessoas que guardarem drogas, mesmo que somente para seu consumo próprio, poderão receber pena de seis meses a um ano de detenção.

    Atividade Legislativa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.

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    Cara a cara con el crack

    Andrea Domínguez
    10 Junio 2010
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    crack_rioLas operaciones policiales realizadas recientemente en las llamadas 'crackolandias' de São Paulo y Río de Janeiro, en las que las autoridades detuvieron cerca de una centena de personas para luego enviarlas a abrigos públicos o a la cárcel, reflejan la improvisación del abordaje al uso callejero de crack en las capitales brasileñas. Estas acciones fueron criticadas como "pirotecnias" por el propio coordinador del Área Técnica de Salud Mental del Ministerio de Salud, Pedro Gabriel Delgado.

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    Aumenta o consumo

    Luciana Boiteux
    09 Septiembre 2009
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    Em recente pesquisa realizada em processos criminais por tráfico de drogas, no Rio de Janeiro e em Brasília, foi demonstrado que o sistema penal é seletivo, e os varejistas, que vendem pequenas quantidades de drogas, constituem 60% dos condenados, tendo sido presos sozinhos e desarmados e recebido severas penas privativas de liberdade. A opção pela repressão penal sobre as drogas ilícitas se mostrou cara e ineficaz na proteção da saúde pública, pois a produção é atuante, o consumo não foi controlado, as drogas estão mais potentes e as penitenciárias cheias de pequenos traficantes de drogas. O mercado ilícito é altamente lucrativo e o tráfico movimenta bilhões de dólares em todo o mundo.

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    Propuestas para enfrentar el problema de las drogas

    Andrea Domínguez
    28 Julio 2009
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    Una política de drogas basada en el respeto absoluto de los derechos humanos, articulada a partir de un enfoque de salud pública y que privilegie la investigación científica y la prevención de la drogadicción es la propuesta que formularon los asistentes al Seminario temático "Política de Drogas: Avances y Retrocesos". La abogada y profesora de la Universidad Federal de Río de Janeiro, UFRJ, Luciana Boiteux, subrayó la disparidad que existe entre la despenalización del consumo y el endurecimiento de la penalización de la venta de drogas que estableció la Ley de Drogas de 2006.

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    Tráfico de drogas e Constituição

    • Luciana Boiteux, Ela Volkmer de Castilho Wiecko
    01 Marzo 2009

    pensandoEsta pesquisa realizada em processos criminais por tráfico de drogas, no Rio de Janeiro e em Brasília, demonstra que o sistema penal é seletivo, e os varejistas, que vendem pequenas quantidades de drogas, constituem 60% dos condenados, tendo sido presos sozinhos e desarmados e recebido severas penas privativas de liberdade. Apesar de, atualmente, os condenados por tráfico de drogas serem a segunda maior incidência no sistema penitenciário brasileiro, só perdendo para os crimes patrimoniais, tal situação não acarreta nenhuma alteração na oferta ou no consumo de substâncias ilícitas.

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    Política criminal e a Lei nº 11.343/2006

    • João José Leal
    09 Octubre 2006

    publicationAnálise do art. 28, da Lei Antidrogas, que substituiu a pena privativa de liberdade pelas medidas de advertência, prestação de serviços comunitários ou educativas, no caso do crime de consumo pessoal de drogas.

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