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    Mudança nas mãos do STF

    Julita Lemgruber e Luciana Boiteux
    13 Julio 2015
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    brasil-descriminalizaEm breve o Supremo Tribunal Federal terá excelente oportunidade de reverter o fundamentalismo proibicionista que tem imperado no campo da política de drogas no Brasil, votando pela descriminalização do porte para consumo próprio de substâncias atualmente ilícitas. Se assim decidir, dará um passo histórico em direção a abordagens mais racionais e responsáveis desse tema, como ocorre em outras partes do mundo que resolveram começar a pôr fim à longa, sangrenta e fracassada “guerra às drogas”.

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    'Insistir no que não funciona não faz sentido', diz Luís Roberto Barroso sobre política de drogas

    15 Mayo 2015
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou soltar um jovem negro, morador de comunidade pobre, preso preventivamente pelo porte de 69 gramas de maconha. Acusado de tráfico, o rapaz estava há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre, mas foi beneficiado pelo habeas corpus proferido pelo ministro, que, em sua decisão, afirmou que “no atual sistema prisional brasileiro, enviar jovens, geralmente primários, para o cárcere, em razão do tráfico de quantidades não significativas de maconha, não traz benefícios à ordem pública”.

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    Mercosur avala "nuevos enfoques" en políticas de drogas de cara a UNGASS 2016

    15 Mayo 2015
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    El Mercosur valida la existencia de "todos los enfoques, inclusive los nuevos, fundamentados en evidencia científica" que puedan contribuir "a los desafíos surgidos en los últimos años" respecto a políticas antidrogas. Un documento enumera los puntos de convergencia de los Estados miembros en preparación hacia la Sesión Especial de la Asamblea General de Naciones Unidas sobre el problema mundial de las drogas en abril de 2016 (UNGASS 2016). El marco legal de las Convenciones de la ONU sobre drogas "es suficientemente amplio y flexible", por lo que "permite abordar las distintas experiencias nacionales".

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    La marihuana como medicina alternativa

    08 Mayo 2015
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    Aunque el debate para regular la marihuana medicinal está abierto en América Latina, poco se ha avanzado. Según un informe presentado en junio del 2014 por el Comité de expertos en drogodependencia de la Organización Mundial de la Salud, durante las últimas dos décadas el uso médico de la marihuana ha aumentado de forma considerable. En países latinoamericanos han crecido, la mayoría sin éxito, iniciativas legislativas que intentan que se legalice y en otros casos que se regule el uso de la marihuana con estos fines.

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    Nova campanha atribui proibição de drogas à desinformação

    20 Abril 2015
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    Entre os defensores da legalização das drogas, o argumento de que a guerra no combate a substâncias ilícitas é prejudicial a todos vem sendo repetido há tempos, mas agora está posta uma reflexão distinta: a falta de informação em torno do assunto também é generalizada e leva à resistência às medidas de flexibilização. É o que afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e da campanha Da proibição nasce o tráfico.

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    Projetos buscam reduzir danos causados por políticas para usuários de droga

    30 Marzo 2015
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    "O usuário precisa primeiro estar vivo, para depois pensar em parar", declara, pragmático, Rafael West, gerente geral de Políticas Sobre Drogas do Atitude. West se refere a um dos fundamentos do projeto pernambucano, que acolhe pessoas que usam crack em situação de violência, sem exigir delas a abstenção. Sua afirmação também expressa a orientação de uma série de iniciativas que buscam novas abordagens para o tema drogas no país. Dez delas são apresentadas na publicação Políticas de Drogas no Brasil: a mudança já começou, lançada pelo Igarapé.

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    Drogas: um novo olhar

    Ilona Szabó de Carvalho e Pedro Abramovay
    08 Enero 2015
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    Não se falou em política de drogas nos debates do segundo turno das eleições presidenciais. O Brasil, de modo atípico, tem ficado para trás. O custo do atraso é claro: temos o mais alto número de homicídios do mundo e somos o terceiro maior encarcerador do planeta. Enquanto isso, drogas estão mais baratas e acessíveis e o consumo só faz aumentar. Essa política fracassou. E é possível mudar. (Governo descarta debater liberação das drogas, diz Cardozo)

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    Importação de canabidiol, substância da maconha, terá regras simplificadas pela Anvisa

    17 Diciembre 2014
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    A importação do canabidiol (CBD) — substância da maconha usada no tratamento de crises epilépticas recorrentes, entre outras doenças — terá regras simplificadas. A medida foi anunciada num encontro na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, em que receberam famílias que reivindicam a desburocratização do acesso a medicamentos à base do componente para uso em crianças que sofrem síndromes graves.

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    Liberação da maconha medicinal pode chegar antes do ano novo

    13 Diciembre 2014
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    O uso medicinal da maconha pode ser regulamentado no Brasil antes da virada do ano. A expectativa é de pais que, desde o início de 2014, cobram urgência na mudança das normas, já que seus filhos sofrem tipos graves de epilepsias e podem ser beneficiados por medicamentos à base da Cannabis sativa. A pressão já garantiu maior agilidade nas autorizações especiais e na liberação da prescrição por algumas especialidades médicas. Mas a lista de demandas continua grande, pois a burocracia e a desarticulação entre os órgãos ainda posterga o acesso a uma esperança de melhora.

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    Procuradoria pede liberação de uso medicinal da maconha

    10 Diciembre 2014
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    medical-useO Ministério Público Federal do Distrito Federal propôs nesta semana uma ação civil contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em que pede a liberação do uso medicinal e científico da maconha no Brasil. A medida foi proposta à Justiça Federal do DF. O objetivo, segundo a Procuradoria, é "assegurar o tratamento de pacientes que sofrem de doenças graves e cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados apenas com o uso de substâncias derivadas da planta". (Veia também: Maioria dos brasileiros é contra maconha medicinal)

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    El crack y el paco

    28 Noviembre 2014
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    En las capitales estaduales de Brasil hay unos 370.000 usuarios habituales de crack, y más de un millón de consumidores de otras drogas ilícitas, sin contar los que fuman marihuana. En su mayoría los afectos al crack son jóvenes, hombres, negros o pardos —según su autocalificación racial—, con escasa educación formal, en situación de calle, utilizan más de una droga, sufrieron violencia sexual (y las mujeres tienden a prostituirse), tuvieron problemas con la Policía y desean rehabilitarse. Esas fueron algunas de las conclusiones de un estudio realizado por la Secretaría Nacional de Políticas sobre Drogas y la Fundación Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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    Maconha para fins médicos deve ser facilitada, diz Cristovam Buarque

    14 Noviembre 2014
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    No Brasil, o debate sobre o tema da maconha avança timidamente, polarizado entre cientistas, ativistas, religiosos e familiares de dependentes. Representantes foram às audiências promovidas pelo Senado para debater a Sugestão 8, iniciativa popular assinada por 20 mil pessoas que propõe regular os usos recreativo, medicinal e industrial. "As sessões foram muito duras", afirma o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator do projeto que recomendará à Comissão de Direitos Humanos da Casa a regulamentação dos fármacos derivados da maconha e estudos para desatar o nó da distribuição "in natura" para fins medicinais.

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    Droga para 5 dias de uso é consumo pessoal, aprova comissão do Senado

    28 Octubre 2014
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    Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como usuária e não traficante, a não ser que outros fatos apontem para o contrário. A proposta consta de um projeto de lei aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue para quatro comissões e para análise da Câmara. Também pretende desburocratizar a importação de substâncias presentes na maconha para fins medicinais. (Editorial: Prazos de tolerância | CCJ do Senado abre caminho para importação de derivados da maconha para uso medicinal)

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    Maconha: Brasil discute mudanças, mas não vai votar agora

    05 Abril 2014
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    No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha e 18 gramas de cocaína. Em sua sentença, o magistrado usou uma série de referências jurídicas para afirmar que o uso de drogas jamais deve ser visto como crime, mas sim, na pior das hipóteses, como um problema de saúde.

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    A maconha está a caminho do Senado

    06 Febrero 2014
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    Está perto de conseguir as 20.000 assinaturas necessárias para apreciação pelo Senado uma proposta de regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (veja a página do Senado com a ideia). Até as 16 horas desta sexta-feira, a proposta de ideia legislativa popular encaminhada oito dias atrás ao Senado já contava com 15.588 assinaturas. Depois de atingir esse nível mínimo de assinaturas, que poderia ser obtido em até quatro meses, a proposta legislativa será encaminhada pelo presidente da casa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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    Uma decisão judicial faz avançar o debate sobre a maconha no Brasil

    28 Enero 2014
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    Após décadas de uma política repressiva e de combate às drogas leves, o Brasil conheceu por meio da imprensa uma decisão favorável a um réu confesso acusado de tráfico de drogas. O juiz de direito substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel argumentou na sentença. "Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias".

  17. descriminaliza-stf

    Ministro do STF defende debate público sobre descriminalização da maconha

    18 Diciembre 2013
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    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, disse que um debate sobre a descriminalização da maconha se faz necessário para reduzir o poder do tráfico e evitar que jovens com bons antecedentes sejam presos e saiam dos presídios "pós-graduados em criminalidade". De acordo com o ministro, "boa parte das pessoas" que cumpre pena por tráfico foi apanhada com pequenas quantidades de maconha. (Leia também: Comissão aprova mudanças no Código Penal sem tocar questão da descriminalização das drogas)

  18. legalizar-uruguay

    Marihuana: ¿cómo es el modelo de Colorado y Washington?

    AFP
    09 Diciembre 2013
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    Apoyados en una sólida aprobación popular, los estados de Colorado y Washington se aprestan a poner formalmente en marcha una experiencia inédita en Estados Unidos, al implementar los primeros mercados legalizados de marihuana. Se trata de un cambio fundamental en un país que hizo de la guerra al narcotráfico una marca en las relaciones con sus vecinos. (Véase también: Así ven en la región la ley de regulación de la marihuana)

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    Mujica pide que "el mundo ayude a Uruguay" en "experimento" con marihuana

    30 Noviembre 2013
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    El presidente uruguayo, José Mujica, dijo en una entrevista en el diario brasileño Folha de Sao Paulo que espera que "el mundo ayude" a su país en el "experimento" que supondrá legalizar la compraventa y el cultivo de marihuana. "No defiendo la marihuana y quisiera que no exista" pues "ningún vicio es bueno", pero "vamos a regular un mercado que ya existe" y frente al cual "no se puede cerrar los ojos", sobre todo porque "la vía represiva" contra las drogas "fracasó", declaró el gobernante.

  20. brazil_combats_crack

    Usuarios de crack: Nuevos datos desde Brasil

    Vera da Ros - REDUC, Brasil.
    15 Octubre 2013
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    El pasado mes de septiembre, los ministros de salud y justicia de Brasil presentaron datos sobre dos encuestas clave – “Número estivado de usuarios de crack y drogas similares en las capitales del país” y “Perfil de los usuarios de crack y drogas similares – Brasil”. Ambas encuestas estuvieron lideradas por Francisco Bastos de FIOCRUZ, una fundación muy respetada y tradicional de Brasil.

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