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  1. El antimodelo brasileño

    • Luciana Boiteux
    31 Enero 2015
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    Pese a que la denominada «guerra contra las drogas» ha dado escasos resultados y a menudo resulta contraproducente, Brasil sigue empeñado en esa vía.

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    Usuário de droga não é criminoso, diz autor de anteprojeto

    23 Agosto 2012
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    paulo-gadelhaÀ frente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que entregou um anteprojeto de lei ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propondo a descriminalização dos usuários de drogas no país, está o médico Paulo Gadelha. Graduado em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem mestrado em Medicina Social e doutorado em Saúde Pública, Gadelha ocupa a presidência da Fundação Oswaldo Cruz desde 2009. É lá que ele costuma se reunir para discutir questões a respeito da legislação brasileira sobre drogas e garantir uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes.

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    Grupo leva à Câmara anteprojeto para descriminar uso de drogas

    21 Agosto 2012
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    cbdd-anteprojetoUma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de drogas. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, no dia 7 de julho. De acordo com a entidade, a meta é chegar a um milhão de assinaturas, coletadas pela internet, para pedir a criação de uma legislação sobre drogas “mais justa e eficaz”.

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    Descriminalização ou criminalização?

    04 Junio 2012
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    A Comissão de Juristas encarregada pelo Senado Federal de sugerir reformas à legislação penal aprovou recentemente uma proposta que teve grande repercussão na mídia: a descriminalização do uso de drogas no Brasil, ou pelo menos assim anunciaram todos os grandes meios de comunicação. O debate público que se seguiu a esse fato demonstrou predominantemente um tom de desaprovação à medida, mas revelou um grande desconhecimento da legislação penal pelos formadores de opinião, além de reforçar os tabus que dificultam qualquer discussão racional sobre a questão das drogas no Brasil.

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    Banco de Injustiças

    09 Diciembre 2011

    banco-injusticaO Banco de Injustiças é uma ferramenta para promover a discussão coerente do tema de drogas a partir da perspectiva da Justiça, desmistificando a ideia equivocada de que todos os presos por tráfico de drogas hoje, no Brasil, são violentos e vinculados ao crime organizado. São apresentadas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas que passam despercebidas pela opinião pública e se traduzem apenas em estatísticas.

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    Dossiê Crime, Segurança e Intituições Estatais: Problemas e Perspectivas

    01 Octubre 2011

    rspAo organizarmos o dossiê "Crime, segurança e instituições estatais: problemas e perspectivas", buscamos - tanto no momento da convocatória pública quanto em relação aos autores convidados - produzir uma discussão que apresentasse reflexões originais e críticas sobre o tema, mesmo sem perder de vista sua urgência política. Já no título do dossiê fica evidente que, ao menos a partir de nossa perspectiva, a questão criminal deve ser pensada conjuntamente com o papel desempenhado pelas instituições estatais e os complexos e polissêmicos significados da noção de "segurança".

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    Empujoncito judicial a la reforma sobre drogas

    Andrea Domínguez
    28 Septiembre 2010
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    De acuerdo con el Ministerio de Justicia, en Brasil hay cerca de 97 mil personas presas por tráfico de estupefacientes en el país. Antes de la entrada en vigencia de la Ley 11.343 – conocida como ‘Nueva ley de drogas’ – en 2006, ya eran cerca de 41 mil los encarcelados por este delito.  Dicha Ley estableció que ningún procesado podría acceder a penas alternativas, aunque éste fuera su primer acto ilícito y así estuviera en pose de mínimas cantidades al momento de la captura o actuara sin armas ni violencia, entre otros atenuantes.  Con la reciente decisión del Supremo Tribunal Federal, STF,  de devolverle al juez la autonomía para individualizar la pena y de sancionar con penas alternativas por el delito de tráfico de drogas, la situación puede empezar a cambiar.

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    Drogas: derecho constitucional a pena alternativa

    Ana Clara Telles, Andrea Domínguez
    21 Septiembre 2010
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    Cuatro años después de aprobada la ley que prohibía la aplicación de penas alternativas a condenados por tráfico de drogas -- aunque se tratase de reos primarios en pose de pequeñas cantidades y no estuvieran involucrados en actos violentos -- el Supremo Tribunal Federal de Brasil, STF, les devolvió a los jueces el poder de decidir si un determinado acusado puede o no acceder a penas diferentes a la reclusión. Tal decisión se tomó en defensa del principio de individualización de la pena, que según la Constitución del país, cabe a todo juez.

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    Aumenta o consumo

    Luciana Boiteux
    09 Septiembre 2009
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    Em recente pesquisa realizada em processos criminais por tráfico de drogas, no Rio de Janeiro e em Brasília, foi demonstrado que o sistema penal é seletivo, e os varejistas, que vendem pequenas quantidades de drogas, constituem 60% dos condenados, tendo sido presos sozinhos e desarmados e recebido severas penas privativas de liberdade. A opção pela repressão penal sobre as drogas ilícitas se mostrou cara e ineficaz na proteção da saúde pública, pois a produção é atuante, o consumo não foi controlado, as drogas estão mais potentes e as penitenciárias cheias de pequenos traficantes de drogas. O mercado ilícito é altamente lucrativo e o tráfico movimenta bilhões de dólares em todo o mundo.

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    Propuestas para enfrentar el problema de las drogas

    Andrea Domínguez
    28 Julio 2009
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    Una política de drogas basada en el respeto absoluto de los derechos humanos, articulada a partir de un enfoque de salud pública y que privilegie la investigación científica y la prevención de la drogadicción es la propuesta que formularon los asistentes al Seminario temático "Política de Drogas: Avances y Retrocesos". La abogada y profesora de la Universidad Federal de Río de Janeiro, UFRJ, Luciana Boiteux, subrayó la disparidad que existe entre la despenalización del consumo y el endurecimiento de la penalización de la venta de drogas que estableció la Ley de Drogas de 2006.

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    Tráfico de drogas e Constituição

    • Luciana Boiteux, Ela Volkmer de Castilho Wiecko
    01 Marzo 2009

    pensandoEsta pesquisa realizada em processos criminais por tráfico de drogas, no Rio de Janeiro e em Brasília, demonstra que o sistema penal é seletivo, e os varejistas, que vendem pequenas quantidades de drogas, constituem 60% dos condenados, tendo sido presos sozinhos e desarmados e recebido severas penas privativas de liberdade. Apesar de, atualmente, os condenados por tráfico de drogas serem a segunda maior incidência no sistema penitenciário brasileiro, só perdendo para os crimes patrimoniais, tal situação não acarreta nenhuma alteração na oferta ou no consumo de substâncias ilícitas.

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    Política criminal e a Lei nº 11.343/2006

    • João José Leal
    09 Octubre 2006

    publicationAnálise do art. 28, da Lei Antidrogas, que substituiu a pena privativa de liberdade pelas medidas de advertência, prestação de serviços comunitários ou educativas, no caso do crime de consumo pessoal de drogas.

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