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    Mudança nas mãos do STF

    Julita Lemgruber e Luciana Boiteux
    13 Julio 2015
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    brasil-descriminalizaEm breve o Supremo Tribunal Federal terá excelente oportunidade de reverter o fundamentalismo proibicionista que tem imperado no campo da política de drogas no Brasil, votando pela descriminalização do porte para consumo próprio de substâncias atualmente ilícitas. Se assim decidir, dará um passo histórico em direção a abordagens mais racionais e responsáveis desse tema, como ocorre em outras partes do mundo que resolveram começar a pôr fim à longa, sangrenta e fracassada “guerra às drogas”.

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    'Insistir no que não funciona não faz sentido', diz Luís Roberto Barroso sobre política de drogas

    15 Mayo 2015
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou soltar um jovem negro, morador de comunidade pobre, preso preventivamente pelo porte de 69 gramas de maconha. Acusado de tráfico, o rapaz estava há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre, mas foi beneficiado pelo habeas corpus proferido pelo ministro, que, em sua decisão, afirmou que “no atual sistema prisional brasileiro, enviar jovens, geralmente primários, para o cárcere, em razão do tráfico de quantidades não significativas de maconha, não traz benefícios à ordem pública”.

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    Nova campanha atribui proibição de drogas à desinformação

    20 Abril 2015
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    Entre os defensores da legalização das drogas, o argumento de que a guerra no combate a substâncias ilícitas é prejudicial a todos vem sendo repetido há tempos, mas agora está posta uma reflexão distinta: a falta de informação em torno do assunto também é generalizada e leva à resistência às medidas de flexibilização. É o que afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e da campanha Da proibição nasce o tráfico.

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    Consumo y consumidores de drogas con Catalina Pérez Correa

    14 Abril 2015

    CatalinaPrezCon el apoyo de Editorial Fontamara dialogamos con Catalina Pérez Correa sobre el libro "Consumo, consumidores de drogas y las respuestas estatales en América Latina" obra donde participan los integrantes del Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD) un equipo multinacional de investigadores con el propósito de analizar el impacto en materia de drogas controladas.

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  5. El antimodelo brasileño

    • Luciana Boiteux
    31 Enero 2015
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    Pese a que la denominada «guerra contra las drogas» ha dado escasos resultados y a menudo resulta contraproducente, Brasil sigue empeñado en esa vía.

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    Drogas: um novo olhar

    Ilona Szabó de Carvalho e Pedro Abramovay
    08 Enero 2015
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    Não se falou em política de drogas nos debates do segundo turno das eleições presidenciais. O Brasil, de modo atípico, tem ficado para trás. O custo do atraso é claro: temos o mais alto número de homicídios do mundo e somos o terceiro maior encarcerador do planeta. Enquanto isso, drogas estão mais baratas e acessíveis e o consumo só faz aumentar. Essa política fracassou. E é possível mudar. (Governo descarta debater liberação das drogas, diz Cardozo)

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    Droga para 5 dias de uso é consumo pessoal, aprova comissão do Senado

    28 Octubre 2014
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    Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como usuária e não traficante, a não ser que outros fatos apontem para o contrário. A proposta consta de um projeto de lei aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue para quatro comissões e para análise da Câmara. Também pretende desburocratizar a importação de substâncias presentes na maconha para fins medicinais. (Editorial: Prazos de tolerância | CCJ do Senado abre caminho para importação de derivados da maconha para uso medicinal)

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    En busca de los derechos

    The Research Consortium on Drugs and the Law (CEDD)
    26 Julio 2014

    CEDD_EnBuscaDerechosEl Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD) publica un nuevo estudio que evalúa las respuestas estatales ante el consumo de drogas ilícitas en 8 países en América Latina: México, Colombia, Perú, Ecuador, Brasil, Argentina, Uruguay y Bolivia. El estudio encuentra que las respuestas de los gobiernos latinoamericanos frente al consumo de sustancias ilícitas siguen siendo predominantemente a través de las instituciones penales y no de las de salud.

    Descargar el informe completo (PDF)

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    Maconha: Brasil discute mudanças, mas não vai votar agora

    05 Abril 2014
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    No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha e 18 gramas de cocaína. Em sua sentença, o magistrado usou uma série de referências jurídicas para afirmar que o uso de drogas jamais deve ser visto como crime, mas sim, na pior das hipóteses, como um problema de saúde.

  10. descriminaliza-stf

    Ministro do STF defende debate público sobre descriminalização da maconha

    18 Diciembre 2013
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    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, disse que um debate sobre a descriminalização da maconha se faz necessário para reduzir o poder do tráfico e evitar que jovens com bons antecedentes sejam presos e saiam dos presídios "pós-graduados em criminalidade". De acordo com o ministro, "boa parte das pessoas" que cumpre pena por tráfico foi apanhada com pequenas quantidades de maconha. (Leia também: Comissão aprova mudanças no Código Penal sem tocar questão da descriminalização das drogas)

  11. zilio

    ‘Brasil não está maduro para a descriminalização’, diz novo secretário nacional de drogas

    25 Abril 2013
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    Vitore defende que a regulamentação das comunidades terapêuticas pode ser feita pelo próprio Executivo, sem a necessidade de uma alteração da lei. Ele também discorda da internação involuntária de dependentes nos moldes previstos no projeto. Diz que vai dar continuidade à discussão sobre a descriminalização. Mas, para ele, o Brasil não tem condições por agora de alterar a lei e descriminalizar o usuário, como ocorreu em Portugal. “Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão”.

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    Conselho Nacional discute descriminalizar uso de droga

    18 Abril 2013
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    O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de drogas no Brasil, em especial a liberação da maconha com finalidade médica, como no caso de tratamento de dependentes do crack. Um grupo de trabalho foi constituído no ano passado e busca um consenso sobre a melhor alternativa para a legislação referente ao assunto.

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    Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas

    16 Abril 2013
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    A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros". A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida - apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico.

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    Repressão às drogas é 'sistema que não está funcionando', diz Beltrame

    09 Abril 2013
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    O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta terça-feira, ao responder a uma pergunta sobre descriminalização de drogas, que "já está visto que a repressão é um sistema que não está funcionando". Beltrame fez a declaração durante uma palestra sobre os custos da insegurança pública. "Temos que debater, é um tabu. Temos que cuidar com o foco politico que isso pode ter. Se tem que tomar atitude de descriminalizar, a questão fundamental é se o Estado vai referendar, porque este Estado tem obrigação de atender quem é doente e quem quer parar de usar drogas. E se fizer isso, tem que atender as pessoas no SUS?"

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    Questão das drogas deve avançar, e não retroceder

    Icaria Editorial
    13 Marzo 2013
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    Estima-se que 25 países descriminalizaram o consumo de drogas. O Brasil, que ainda busca seu espaço nessa discussão, tem dado passos positivos. Um deles foi a adoção de uma nova Lei de Drogas, que cria distinção entre usuários e traficantes. Mas, infelizmente, ainda há bolsões com força política suficiente para impor retrocessos. Como um projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) em tramitação na Câmara, cujas propostas vão na contramão de políticas bem-sucedidas, adotadas por países que alcançam significativas vitórias contra as drogas.

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    Projeto de lei ruinoso sobre drogas

    Icaria Editorial
    28 Diciembre 2012
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    o-globoEm qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia. O projeto estabelece, ainda, a internação compulsória do drogado, contra a opinião de especialistas no mundo todo.

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    FH: ‘Tratar o uso de drogas como caso de polícia é inútil e desastroso’

    26 Diciembre 2012
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    fernando-henriqueAo invés de insistir em políticas ineficazes, mais vale buscar reduzir o consumo e o dano que as drogas causam. Abrir um debate sobre o impacto desastroso da política repressiva tanto sobre a saúde das pessoas quanto sobre a segurança dos cidadãos. Uma primeira ideia: a proposta de descriminalizar o consumo de drogas. Não faz sentido pôr na prisão pessoas que usam drogas mas não cometem crimes contra terceiros. Trancafiá-los em cadeias superlotadas não os ajuda a se livrarem da dependência. (Versión en español - veja também: Rigor maior contra drogas: projeto de lei prevê penas mais duras)

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    Julita Lemgruber: 'O problema é o abuso da droga'

    22 Diciembre 2012
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    julita-lemgruberJulita Lemgruber não foge à polêmica. Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Cândido Mendes e ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio, a socióloga apoia a descriminalização das drogas como a única forma de melhorar o caótico sistema prisional do país. Ela afirma que a imensa maioria dos presos por tráfico é de pessoas sem a menor importância na cadeia do negócio. Ao chegarem aos presídios, elas se ‘diplomam’ no crime organizado.

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    La adicción punitiva

    • Rodrigo Uprimny Yepes, Diana Esther Guzmán, Jorge Parra Norato (eds.)
    05 Diciembre 2012

    addicion-punitivaEn América Latina es más grave contrabandear marihuana con el fin de venderla a quien quiere consumirla, que violar a una mujer o matar voluntariamente al vecino, esta es la conclusión de una publicación dada a conocer por el Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD). La publicación se basa en el estudio de la legislación penal de drogas en siete países latinoamericanos (México, Perú, Ecuador, Colombia, Brasil, Argentina, Bolivia). La sobre-penalización del delito de drogas ha recaído partícularmente en los eslabones más bajos de la cadena, en vez de los altos o medianos mandos del narcotráfico.

    application-pdfDescargar la publicación (PDF)

  20. Could drug decriminalization save Brazil’s slums?

    24 Octubre 2012
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    Brazil has been struggling with drug violence for years. The problem got so bad that the country passed a law in 2006 to distinguish between dealers and users in handing out sentences, meant to reduce the overwhelming pressure on the justice and jail systems and to better single out dealers. But since then, the number of Brazilians in prison for drug charges has more than doubled and its total prison population has grown by 37 percent.

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