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    Interior pone en jaque a los clubes de cannabis

    22 Diciembre 2014
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    En contra de los argumentos propuestas por los impulsores de la Ley Reguladora de los consumidores de cannabis en Navarra, el Ministerio de Interior advierte de "ilegalidades" que se podrían llevar a cabo con la aplicación de la ley. En un informe remitido al Gobierno de Navarra, Interior advierte de que la ley vulnera competencias estatales y protege en su articulado acciones que son delito según el código penal, como el cultivo o el consumo de cannabis.

  2. rolling-joints

    El Gobierno incrementa la multa por llevar un porro en el bolsillo en un 300%

    01 Diciembre 2013
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    La nueva Ley de Seguridad Ciudadana prevé fuertes multas para la tenencia de drogas, aunque estas no estén destinadas al tráfico o sean consumidas en la calle. Caminar con una pequeña cantidad de hachís en el bolsillo supondrá una falta grave, castigada con multas de entre 1.001 y 30.000 euros, según el Anteproyecto aprobado en el Consejo de Ministros. Plantar marihuana para autoconsumo podrá ser castigado con multas de hasta 30.000 euro. (Véase tambiën: El Partido Popular vuelve a las andadas de prohibicionismo y represión)

  3. La mayoría de los holandeses está a favor de legalizar el cannabis

    Tom Blickman
    04 Octubre 2013
    Article

    Según una encuesta de opinión realizada en los Países Bajos en agosto de 2013, el 54 por ciento de los holandeses está a favor de legalizar el cannabis, mientras que el 38 por ciento está en contra. Actualmente, existe una clara mayoría en pro de la legalización entre el electorado de los partidos que forman el actual Gobierno, el partido liberal conservador VVD (58 por ciento a favor) y el partido socialdemócrata PvdA (55 por ciento a favor), y en el Parlamento del país. Una serie de encuestas realizadas en los últimos meses indica que la mayoría de los holandeses está totalmente en desacuerdo con las actuales políticas de cannabis del Gobierno.

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    Editorial: Duras penas

    30 Mayo 2013
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    Um projeto de lei sobre drogas do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto vai contra a corrente internacional, que aponta o fracasso de estratégias apenas repressivas contra as drogas. Discute-se até sua liberação, com regulamentação e assistência médica. Não se espera que o Senado chegue a tanto, mas que ao menos corrija as distorções ao revisar a matéria.

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    Especialistas se dividem sobre distinção entre usuário e traficante em projeto aprovado

    23 Mayo 2013
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    O novo projeto de lei sobre drogas, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e aprovado na quarta-feira à noite pela Câmara, divide opiniões de especialistas. Alguns pontos do texto, afirmam, vão contra estratégias mais bem-sucedidas de países que não tratam o usuário como criminoso, como Portugal, Suíça ou Holanda, e que aplicam políticas de redução de danos. Além da internação involuntária, o projeto prevê financiamento de comunidades terapêuticas com dinheiro público.

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    Câmara aprova texto-base de projeto que modifica lei de combate às drogas

    22 Mayo 2013
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    A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos, mas desde que haja autorização da família. Um médico terá que atestar a necessidade de internação. Foi excluído do texto de autoria do deputado Osmar Terra um trecho que permitia a agentes de segurança pública também determinar a internação. (Leia também: Câmara aprova texto do relator para projeto antidrogas; falta votar destaques)

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    Cardozo vai propor mudança de pena para traficante

    02 Mayo 2013
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    O Ministério da Justiça vai formalizar proposta de aumento da pena mínima para traficantes de drogas que integram organizações criminosas, de cinco para oito anos de prisão, e a manutenção do tempo mínimo (cinco anos) de reclusão para pequenos traficantes. A diferenciação no tratamento penal a condenados por tráfico é encampada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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    Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas

    16 Abril 2013
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    O PL 7663/2010 de Osmar Terra – transformado no substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) – está longe de ser uma peça legislativa baseada em dados científicos inquebrantáveis. Para começar, o projeto parte da concepção de que a dependência química é uma doença cerebral que leva a alterações permanentes causadas pelas drogas, uma doença para a qual não existe cura e para qual o único tratamento possível é a abstinência. Essa premissa é desafiada na literatura científica recente.

  9. retrocesso

    PT, PSDB e governo atacam projeto que interna usuário

    14 Abril 2013
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    Tramita no Congresso, em regime de urgência, o projeto do médico e deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, se aprovado, permite que usuários de drogas, inclusive as mais leves, como a maconha, sejam internados involuntariamente, por decisão da família e/ou de um juiz, e cria cadastros dos mesmos em escolas e nos serviços de saúde. Propõe, também, aumento das penas de tráfico, mesmo em casos sem antecedentes e desvinculados do crime organizado. (Leia também: FH quer tucanos se opondo a projeto de lei sobre drogas)

  10. jail

    Drogas: o Congresso Nacional pode aprovar um enorme retrocesso

    Maurício Fiore
    23 Marzo 2013
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    Está para ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7663, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), considerado por muitos especialistas em psicoativos como um tremendo retrocesso. Punição aos usuários, reforço do modelo manicomial de segregação e desrespeito aos direitos humanos, implantação do denuncismo vazio em escolas por suspeita de uso de drogas, aumento de penas sem um debate mais amplo. Segue, assim, o padrão das políticas públicas brasileiras: aumentar a punição ao invés de instituir o debate e meios de prevenção.

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    Combate às drogas

    Drauzio Varella
    23 Marzo 2013
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    No combate às drogas ilícitas vamos de mal a bem pior. Será votado na Câmara um projeto de lei que endurece ainda mais as penas impostas a usuários e traficantes. O projeto reserva atenção especial à criação de um incrível "cadastro nacional de usuários". No artigo 16, afirma que "instituições de ensino deverão preencher ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas e substâncias entorpecentes para fins de registro, estudo de caso e adoção de medidas legais". Nossos professores serão recrutados como delatores dos alunos para os quais deveriam servir de exemplo?

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    Projeto prevê que escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita

    22 Marzo 2013
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    O projeto de lei que cria um cadastro de usuários de drogas no país, prestes a ser votado pelo plenário da Câmara, prevê que as escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita. A polêmica proposta despertou reações contrárias do governo. Em documentos do Ministério da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência da República, elaborados em outubro do ano passado, técnicos e diretores das duas pastas apontam a “criminalização” e a “marginalização” dos estudantes, caso o projeto se torne lei.

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    Questão das drogas deve avançar, e não retroceder

    Icaria Editorial
    13 Marzo 2013
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    Estima-se que 25 países descriminalizaram o consumo de drogas. O Brasil, que ainda busca seu espaço nessa discussão, tem dado passos positivos. Um deles foi a adoção de uma nova Lei de Drogas, que cria distinção entre usuários e traficantes. Mas, infelizmente, ainda há bolsões com força política suficiente para impor retrocessos. Como um projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) em tramitação na Câmara, cujas propostas vão na contramão de políticas bem-sucedidas, adotadas por países que alcançam significativas vitórias contra as drogas.

  14. 10motivos

    Câmara aprova urgência para análise do projeto que cria cadastro de usuários de drogas

    11 Marzo 2013
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    Depois de debates e polêmica, o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A votação do mérito do texto está marcada para logo depois da Semana Santa. A proposta, que também prevê a internação involuntária - sem consentimento do usuário - e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes, recebeu 344 votos a favor e apenas 6 contra. (‘Se é para criar cadastro, não é para preservar o usuário, é para criar punição’, diz especialista)

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    Projeto de lei ruinoso sobre drogas

    Icaria Editorial
    28 Diciembre 2012
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    o-globoEm qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia. O projeto estabelece, ainda, a internação compulsória do drogado, contra a opinião de especialistas no mundo todo.

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    Rigor maior contra drogas: projeto de lei prevê penas mais duras

    26 Diciembre 2012
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    O Congresso decrack-vencerve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei no Brasil que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde. Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício. (Versión en español - veja também: FH: 'Tratar o uso de drogas como caso de polícia é inútil e desastroso')

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    Copenhague apuesta por los establecimientos controlados de cannabis

    Tom Blickman
    10 Enero 2012

    El ayuntamiento de Copenhague está llevando adelante una propuesta para volver a descriminalizar el cannabis y ha creado un comité para estudiar la mejor forma de regular su oferta y distribución. La opción por la que se inclina consiste en una red de 30 o 40 establecimientos de cannabis, controlados por el consejo municipal, en los que los adultos podrían adquirir cannabis legalmente. Con 39 votos a favor y nueve en contra, el ayuntamiento de la ciudad decidió elaborar un esquema detallado de cómo se desplegaría el plan. Más adelante, la propuesta que resulte de ello aún deberá ser ratificada por el Parlamento danés, que ha bloqueado iniciativas parecidas en el pasado. Pero tras las elecciones nacionales que tuvieron lugar en septiembre de 2011, podría ser que, esta vez, el Parlamento apoye la medida de descriminalización.

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    La dosis personal no está penalizada

    Daniel Pacheco
    14 Noviembre 2011
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    Y de nuevo es la Corte la que aguanta la línea que protege a los ciudadanos de la voracidad policial y judicial del Gobierno. Fue publicada finalmente la Sentencia (C-574 de 2011), con la que la Corte rechazó una demanda de inconstitucionalidad que argumentaba que la modificación de la Constitución durante el gobierno de Uribe para “prohibir” la dosis personal (Acto Legislativo 02 de 2009) daba pie para que las personas sorprendidas con sustancias ilegales fueran a parar a la cárcel. La Corte negó tajantemente que esto sea lo que dice la norma y aportó, finalmente, una guía para interpretar cuáles son las reales consecuencias de una reforma sobre drogas que el Congreso le concedió al capricho del pasado presidente.

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    Holanda clasificará el cannabis más potente como "droga dura"

    17 Octubre 2011
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    El gobierno holandés tiene previsto clasificar los tipos de cannabis más potentes como drogas duras, equiparándolos así al éxtasis y la cocaína. Esta medida significaría que la mayoría del canabis que se vende en los coffee shops holandeses debería de ser sustituido por otros de más suaves, según ha informado el diario The Guardian.

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    Dosis mínima, máximo debate

    Lina Santos, investigadora del Centro de Estudios de Derecho, DeJusticia, Sociedad (DeJuSticia)
    13 Octubre 2011
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    Respecto a la dosis mínima, en este país todavía no se ha dicho la última palabra. Por el contrario, brilla por su ausencia un debate con argumentos serios y técnicos. Penalizar o no, incremento del consumo o no, entre otras, son algunas de las sombras que se ciernen sobre este tema al que le falta mucha discusión. La reforma constitucional para prohibir el consumo de la dosis personal de finales de 2009 no escapó a ellas. De hecho, varios columnistas, expertos, académicos y organizaciones de la sociedad civil pusieron en evidencia los riesgos de dicha decisión.

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